norma nº 354/1995

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NO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
OVIDIO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove
dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco
(49.42.1995).
LEI No. 354. DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995
"Declara O Aeroclube de São João da Boa Vista
de Utilidade Pública”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo. aprovou e o Presidente.
no uso de suas atribuicões legais e
regimentais, PROMULOA a seguinte «ue
LETE-
ARTIGO fo:- Fica declarado de Utilidade Pública o AEROCLUBE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA. CGC no. 44.834.992/0001-28.
ARTIGO 201:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 30:- Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de o João da Boa Vista, aos dezenove
dias do mês de, dezembro de mil novecentos e noventa e cinco
(19.12.1995).
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