| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | "CONSIDERA URBANA A ÁREA ONDE LOCALIZA-SE O AERÓDROMO JOAQUIM SIMIÃO EUGÊNIO, DESTE MUNICÍPIO". |
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= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº 002, DE 25 FEVEREIRO DE 1997. “Considera urbana a área onde localiza-se o Aeródromo Joaquim Simião Eugênio, deste Município”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PROMULGA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º:- Fica considerada urbana a área onde se encontra localizado o Aeródromo “Joaquim Simião Eugênio”, melhor descrita e individualizada dentro do seguinte perímetro :- Tem início no ponto no marco zero, junto à cerca do D.E.R. - Departamento de Estrada de Rodagem, da Rodovia SP - 344 e junto à porteira, na divisa com terras do Sr. Luiz Matielo ( antigo José Matielo, Antonio Guizin Matielo); daí, por uma estrada interna, em terrenos desses proprietários, segue por uma linha curva, com 408,00 metros, azimute médio de 232º, até o marco um, junto a um mata-burro, na divisa com terras de Márcia Maria Assalim Neto); daí, defletindo à esquerda, por uma cerca de azimute média de 135º30”, nas distâncias de 121,90 metros, mais 31,80 metros, mais 158,00 metros, até o ponto dois, defletindo à direita pela cerca de divisa entre as duas propriedades, segue com 213,00 metros e azimute de 217º até o ponto três, defletindo à esquerda pela cerca de divisa com 105,00 metros e 99º20” de azimute até o ponto quatro; à direita, ainda pela cerca de divisa das propriedades, segue em linha reta com 300,00 metros e azimute de 193º30” até o ponto I, novamente à direita com azimute de 215º e 425,00 metros de distância até o ponto II, defletindo à esquerda a 90º isto é com azimute de 125º e a distância de 80,00 metros até o ponto 6-B, novamente a esquerda e azimute de 35º , mede 1.096,00 metros até atingir o ponto 7-B, confrontando do ponto 6-B até o ponto 7-B com Maria Assalim e Adriana Sarmento Assalim ( antigo Antenor Assalim Sobrinho e Angelo Assalim Neto) e Sr. Luiz Matielo ( antigo José Matiello, Antonio Guizin Matielo e Luiz Matielo), deflete à esquerda, azimute 305º, com 80,00 metros até o ponto 8-A, 052 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA novamente à esquerda, azimute 215º, com 395,00 metros, até o ponto nove, defletindo à direita, azimute 305º, mede 195,00 metros até o ponto dez, novamente à direita, azimute 37º, mede 167,00 metros, até o ponto onze, defletindo à esquerda e azimute médio 315º30”nas distâncias de 160,00 metros, mais 33,00 metros, e mais 123,00 metros até o ponto doze, à direita, azimute médio 52º. acompanhando uma estrada, em linha curva, mede 402,00 metros, até o ponto treze, junto à porteira e cerca do D.E.R., onde teve início e fim esta demarcação, conforme planta e memorial descritivo anexos à presente e desta parte integrante. Parágrafo Único :- A Prefeitura Municipal fixará em mapas a delimitação da área mencionada no “caput” deste artigo. ARTIGO 2º:- Fica incluída como zona de perímetro urbano descontínuo toda a área individualizada no artigo anterior, passando a mesma a partir da data da publicação desta lei a fazer parte integrante da zona urbana determinada pela Lei nº 597, de 09 de janeiro de 1.992. ARTIGO 3º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. RESIDENTE ANT ovo sndio DA SILVA Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e sete (25.02.1997).