norma nº 331/1990

(16.08.90)
LEI Nº 330, DE 17 DE AGOSTO DE 1.990 -
"Denomina JOSÉ DO NASCIMENTO RIBEIRO, Praça
existente na Rua Américo de Campos, entre às
Ruas Campos Salles e Saldanha Marinho".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E RECIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
LEI
ARTIGO 1º:- Fica denominada JOSÉ DO NASCIMENTO RIBEIRO, a Praça
existente na Rua Américo de Campos, entre as Ruas Canpos Salles
e Saldanha Marinho.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de Sãc João da Boa Vista, aos
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dezessete dias do mes de agosto de mil.novecentos e noventa
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(17.08.90)
LZI Nº 331, .DE 22 DE AGOSTO DE 1.990
“Altera os requisitos dos empregos de
Ed 4
“otorista e Operador de !aquinas"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
Dm SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUTN
MN 78
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LEI:-
ARTIGO 1º:- Os requisitos para provimanto dos empregos de Moto-
rista e Operador de Máquinas, passar a ser: CNH Profissional e
experiência comprovada mínima de um ano.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na:data de sua publicação
retroagindo seus efeitos à 15/03/90, revogadas as disposições '
em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da boa Vista, aos
vinte e dois dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa
(22.08.90).
LEI Nº 332/90, DE 22 DE AGOSTO DE 1.990
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar"!
A CÂZARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PRONULGA A SEGUII
TE...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De
partanento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura !
Municipal, um Crédito Adicional na importância de Cr8..ccccce.
24.190.000,00 (vinte e quatro milhões, cento e noventa mil cru-
zeiros) objetivando atender despesas durante o presente exerci-
cio, de acordo com as seguintes classificaçãos técnicas:
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 —- GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
C.M Cc. 12