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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 10/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 1997
Date 1997-04-03
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DE OLHOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
native_id3712

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA 804 VISTA
LEI Nº 010, DE 03 DE ABRIL DE 1997
“Declara de Utilidade Pública o Banco de Olhos de São
João da Boa Vista”
(Projeto de Lei nº 07, Ver, Antonio Femandes Fº)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
APROVA a seguinte lei:
Art. 1º.:- Fica declarado de Utilidade Pública o Banco de Olhos de
São João da Boa Vista.
Art. 2º.:- O Banco de Olhos de São João da Boa Vista é uma
sociedade civil, com sede neste Município, e atende às disposições da Lei
nº. 363, de 08 de janeiro de 1.996.
Art. 3º.:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Antonio de da Silva
RESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do
mês de abril de mil novecentos e noventa e sete (03.04.1997).
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