norma nº 332/1990

MN 78
TE ..
LEI:-
ARTIGO 1º:- Os requisitos para provimanto dos empregos de Moto-
rista e Operador de Máquinas, passar a ser: CNH Profissional e
experiência comprovada mínima de um ano.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na:data de sua publicação
retroagindo seus efeitos à 15/03/90, revogadas as disposições '
em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da boa Vista, aos
vinte e dois dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa
(22.08.90).
LEI Nº 332/90, DE 22 DE AGOSTO DE 1.990
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar"!
A CÂZARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PRONULGA A SEGUII
TE...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De
partanento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura !
Municipal, um Crédito Adicional na importância de Cr8..ccccce.
24.190.000,00 (vinte e quatro milhões, cento e noventa mil cru-
zeiros) objetivando atender despesas durante o presente exerci-
cio, de acordo com as seguintes classificaçãos técnicas:
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 —- GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
C.M Cc. 12
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo.......... Cr$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070200 Supervisão e Coordenação Superior
03070202.05 Funcionamento do Gabinete do Prefeito......
errar re re rree resorts Cr$ 300.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos...Cr$1.500.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
0307 Adninistração
03070230 Divulgação Oficial
03070222.07 Funcionamento dos SErviços de Comu-
nicações...cccccerece cerco «CLS 1.500.000,00
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 — GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv.e Encargos... ....« «Cri 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Adninistração
03070210 Administração Geral
03070212.,10 Funcionamento da Procuradoria.Cr% 100.000,00
OS - DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO
05.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3C00 Despesas Correntes
»
4
S
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv.e Encargos.......Cry 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.14 Funcionamento da Diretoria de Admi-
nistração. . cce rece SLS 50.000,00
O5 — DEPARTANENTO DE ADHINISTRAÇÃO
05.02 — SETOR DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3152 Outros Serv.e Encargos.......CSriy 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
fox) Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.12 Funcionamento dos Serviços do Setor de
Recursos Humanos... ........« «Cr$ 300.000,00
O5 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 — SETOR DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo......... «Cr% 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAHNÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.13 Funcionamento dos Serviços de
Suprimentos... ..cca.. 000.00 + «Cr$ 100.000,00
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
cm cs
CLASSIFICAÇÃO ZCONÔNICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas deCusteio
3120 Material de Consuno..... coca Cr$100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Acninistração e nlancjanento
0307 administração
03070210 Adninistração Geral
03070212.14 Funcionamento dos Serviços de
Licitaçõess...... cerco «Sr 100.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05- SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
CLASSIFICAÇÃO JCONÔNICA
3000 Depesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 “eterial de Consumo..........CrS 50.000,09
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070211 Administração Geral
03070212,15 Funcionamento dos Serviços e Proto-
colo e Arquivo... .... 0... 0. «CrS 50.000,00
OS — DEPARTAMENTO DE ADHINISTRAÇÃO
05.06 — SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 “aterial de Consumo.........«Cr$1,000.000,0
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv.e Encargos..... +«Cr81.000.000,00
CLASSIFICA PROGRANÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Adninistração
03070210 Administração Geral
3070212,15 Funcionamentodos Setor de Serviços
Gerais.......ccreceres «co «CrS 2.000.000,00
Br
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.07 — UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas Ge Custeio
3120 Haterial de Consuno.......... Cr 500.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv.e Encargos......Cr$1.000.006,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
03 Adninistração e Planejamento
0307 Administração
03070240 Processamento de dados
03070242.17 Funcionamento do Centro de
Processamento de Dados...... Cr%1.500.000,00
O6 -— DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo........ Cr 50.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv.e Encargos.....Cr 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080200 Administração de Receitas
03030302.19 Funcionamento dos Serviços de
Tributação. .......c..s cerco Cr5 250.000,00
06 — DEPARTAHENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
313º Cutros Serv.e Encargos.......CrS 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Ccmc 1
os Adninistração e Planejamento
0308 Adninistração Financeira
03930220 Controle Interno
03020322.20 Funcionamento dos Serviços de
Contabilidade.......ccccrercs Cr$
OS —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.04 — SETOR DE TESOURARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔNICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas deCusteio
3120 nNaterial de Cosnuno.......... Cr$
2100 Serviços de Terceiros e Encargos
3122 Outros Serviços e Encargos...Crô
03 Adninistração e Planejamento
0308 Adninistração Financeira
0302302320 Controle Interno
3020222.21 Pruncionamento dos Serviços de
Tesouraria....csrcccracaa ce SrS
07 — DEPARTAMENTO DE EINGENHARIA
07.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔNICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv.e Encargos...... Crô
ISSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanisno
1007 Acdninistração
10070210 Adninistração Geral
10070212.23 Funcionanento daDiretoria de
Engenharia....ccccccra cc CrS
OT - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02 — SETOR DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES E
OBRAS PARTICULARES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Eos)
000 Despesas Correntes
100.000,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
30.000,00
30.000,00
O
>
&
Ne. 81
3100 Despesas de Custeio
3120 Naterial de Consuno,........Criy 50.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv.e Encargos......Cr3 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Adninistração
10070210 Habitação Urbana
10070212.24 Funcionamento dos Serviços de Edifi-
cações e Obras Particulares..Crô% 100.000,00
07 — DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.04 - SETOR DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consuno...... ec «CrS 1,500.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1091 Transporte Urbano
10915730 Controle e Segurança de Tráfego Urbano
10915732.26 Funcionamento dos Serviços de
Trânsito....ccccreces cce .Cr% 1.500.000,0
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas Ge Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos...Cri 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Adninistração Geral
10070212.28 Tuncionamento dos Serviços de Construções
e Fdificações............. «Cry 200,000,00
o8 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
C.mM c 12
08.08 - SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO FECONÔNICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consuno.........Cr31.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
15 Transporte
1688 Transporte Rodoviário
16885340 Estradas Vicinais
15205042,29 Funcionamento dos Serv. de Vias
Rurais. .cccocrrscca orcs Cr$ 1.000.000,00
OS — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
= AGRATM
E ASPALD
03.04 —- SETOR DE IND.DZ ARTEFATOS DE CIM
CÃO ECONÔMICA
S000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
120 Meoterial de Consuno......... Cr$ 500.000,00
3
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejaneto
0307 Administração
02070210 Adninistração Geral
03070212.30 Funcionamento da Ind.de Artefatos ce
Cimento e Asfalto........ e. .Cr3 500.000,00
093 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv.e Encargos....... Cr% 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
10 “abitação e Urbanismo
1007 Adninistração
10070210 Adninistração Geral
10070212.31 Funcionamento da Diretoria de Serviços
Municipais.....c.cccccccersccrco Cr$ 50.000,00
3
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 -— SETOR DE HANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
2120 Haterial de Consumo..........Crfl.000.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
16 Transporte
1691 Transporte urbano
16915750 Vias urbanas
16915752.32 Funcionamento dos Serviços de iianuten-
ção de Vias Urbanas......... «Sri 1.000.000,
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consuno..........02rO 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Transporte
1507 Administração
16070210 Adninistração Geral
16070212.33 Funcionamento dos Serviçso de
Oficina e Garagem..........Cr% 500.000,00
O9 — DEPARTAKENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3106 Despesas de custeio
3120 Material de Consumo.........««Cr%,000,000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1050 Serviços de utilidade Pública
10603250 Limpeza Pública
10603252.34, Funcionamento dos Serviços de
Limpeza Pública........... + .Cr$1.000.000,00
C.m. c. 12
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 — SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMETO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo..........Cr$ 300.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv.e Encargos.......Cr% 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
04 Agricultura
0416 Abastecimento
04150960 Sistema de Distribuiçõa de Prod.Agrícolas
04160952.35 Funcionamento dos órgãos de Agricultura
e Abastecimento.............. Cr$ 400.000,00
OS — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.08 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv.e Encargos... Cr% 3.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de utilidade Pública
10603270 Iluminação Pública
10603272.38 Manutenção da Iluminação Pú-
blica......ccrcs Cetera CrS 3.000.000,00
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
,
18 - Construção, Reforma e Melhoria de
Escolas Municipais........ «Cr$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Co
Me 83
os Educação e Cultura
0842 Ensino Fundâmental
08421880 Ensino Regular
08421881.18 Construção, Reforma e Melhoria de
Escolas Municipais......... +Cr%1.000.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE
SEGUNNOCGRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3210 Transferências Intragovernamentais
01 - Faculdade de Administração e
Economica — FAE.....ccccces Cr3 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0844 Ensino Superior
08442050 Ensino de Graduação
08442052.45 Subvenções Econômicas...... Crê 1.000.000,00
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 — UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv. e Encargos...... Cr% 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 -ensino Fundamental
08424270 Alimentação e Nutrição
08424272.,47 Produção Armazenamento e Distribuição
da Merenda Escolar.......... «Cry 200.000,00
11- "DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO EOONÔMICA
cm e 1
3212 Subvenções Econômicas
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv. e Encargos......Cr% 500.000,00
3132 Outros Serv.e Encargos —
AUX. PAICA, ....cc cc cc rec 000. «Cr$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA .
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.50 Funcionamento dos Órgãos de Promoção
e Assistência Bumana.........Cr% 800.000,00
12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
ama rr
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio .
3120 Material de Consuno-Auxílio Munici-
palização de Saúde.........Cr$ 2.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv. e Encargos-auxílio
Municipalização da Saúde...Cr$ 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica e Sanitária
13754282.54 Funcionamento dos Órgãos de .
Saúde. ...... Cera rrero Cr$ 3.500.000,00 ”
13- DEPARTAMENTO DE CULTURA
13,01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Haterial de Consuno...... «cc «Cr$ 500.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serv. e Encargos.....Cr$1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA o A
os Educação e Cultura
0848 Cultura
08482470 Difusão Cultural
08422472.55 Funcionamento dos órgãos Culturais e
Realização de Eventos...... Cr$ 2.000.000,00
ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo anterior, será co-
berto com os seguintes recursos:
a) anulação parcial da seguinte dotação orçamentária abaixo:
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo........Cr% 3.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica e Sanitária
13754282.54 Funcionamento do Órgão de Saúde...........
cercar sec. «CLS 3.500.000,00
b) recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verifi-
car no presente exercício financeiro na inportância de CrS3.....
20.590.000,00 (vinte milhões, seiscentos e noventa mil cruzei+--
ros).
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da boa Vista, aos |!
vinte e dois dias do mês de agosto de mil novecentos enoventa
(22.08.90).
Nholla
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