norma nº 333/1990

LEI Nº 333, DE 22 DE AGOSTO DE 1.990
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DEZ SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SECGUIN
ARTIGO 1º:.- Tica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento Ge Finangas - setor de Contabilidade da Prefeitu-
ra Municipal um Crédito Adicional na importância d eCrd....c..
2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil cruzeiros), objeti-
vando a atender despesas com pessoal e obrigações patronais no
presente exercício, de acordo con as seguintes classificações '
técnicas:
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 —- SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 , Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........c.0 0000. «Cr$ 100,000,00
- .
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
02 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Adninistração Geral
03070212.06 Funcionamento da Secretaria da
Prefeitura....cccccacererca ros Cr$ 100.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 — JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA -
3
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...,...........«Cr8 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
y
7)
io
N 85
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.08 Funcionamento da Junta de Alistamento
Militar.....cccccc.s. 0000. «Cr3 100.000,00
O5 -— DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil................Cr$ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
03 Administração e Planejamento
0307 : Administração
03070210 Administração Geral
03070212.11 runcionamento da Diretoria Ge Administra-
ÇÃO. cercar cre rev 000. «CPIS 100.000,00
OS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0507 - UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..............00. Crê 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
[oje) Administração e Planejamento
0307 Administração
03070240 Processamento de dados
03070242.17 Funcionamento do Centro de Porcessanento
de Dados...... cce cos Cr$ 100.000,00
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........... +. «CrS3 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080300 Administração de Receitas
3060302.1º Funcionanento dos Serviços de Tri-
butação.. cce carece ce. CrS 100.000,00
06 — DEPARTANENTO DE FINANÇAS
05.04 -— SETOR DE TESOURARIA
CLASSITICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........0. 0.00. «Cry 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejametno
c308 Administração Financeira
02680320 Controle Interno
3030022.21 Funcionamento dos Serviços de
Tesouraria....cccercccrerre e Cr% 100.000,00
Gº — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 —- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....... 00.0... «Cr$ 100,000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanisno
1007 Adninistração
10070210 Adninistração Geral
10070212.27 Funcionanento da Diretoria de
Ovras e Viação... ... 00000... «CrS 100.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETO DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
»
Br
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......... 0.00. .«Cr3 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1588 Transporte Rodoviário
16835340 Estradas Vicinais
152085342.29 Funcionamento dos Serviços de
Vias Rurais......... cercas CrS 200.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.05 — UNIDADE DE NUTRIÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil................0ry 200.000,00
CLSSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
o8 Educação e Cultura
0841 Educação da Crianga de O a 6 anos
08411900 Educação Pré-Escolar
08411901.48 Funcionamento da Pré-Escola Nuni-
cipal.......cccccsereres rasca Cr 300.000,00
12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO EGONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais-Auxílio Municipa-
lização da Saúde........ <..Cr3 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROCRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754920 Previdência Social a Segurados
13754922,02 Contribuições:Previdenciárias pa-
tronais.....cccce cre. 00 + «Cry 1.500.000,00
3 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.01 —- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......cccceccrs. Cr$ 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0848 Cultura
08482470 Difusão Cultural
08482472.55 Funcionamento dos Órgãos Culturais e
Realização de Eventos........ Cr$ 200.000,00
ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo anterior, será co-
berto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a
se verificar no presente exercício financeiro:
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas-as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara nUnicipal de São João da Boa Vista, aos
vinte e dois dias do mês de agosto de mil novecentos e xíoventa
(22.08.90).
Crer a sa na nene a sauna an aa san eU a ss sa e aaa a sa sea a ca a e a nada
LET Nº 334, DE 22 DE AGOSTO DE 1.990
"autoriza o Município de São João da Boa Vista
assinar Termo de Aditamento de convênio com a
secretaria do Estado da Promoção Social e dá
outras providencias!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
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