norma nº 391/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº.391, DE 09 DE ABRIL DE 1.996
“Fica denominado Bosque “Gavino Quessa - Compadre
Fica-Fica” a área verde localizada entre o Parque dos
Jequetibas e Recanto do Bosque”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º..- Fica denominado Bosque GAVINO QUESSA - Compadre
FICA-FICA a área verde localizada entre o Parque dos Jequetibás e Recanto do
Bosque.
ARTIGO 2 .:- À área a que se refere o artigo anterior está situada entre o
Parque dos Jequetibás e Recanto do Bosque, desmembrada da Fazenda Prata
com os registros de gleba Dois-A (02-A) com 34.553,20 m2 e gleba zero-l (01)
com 7.884,19 m2 e matrículas nº. 35.143 e 31.961, respectivamente do Cartório
de Registros de Imóveis de São João da Boa Vista
ARTIGO 3º.:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do
mês de abril de mil novecentos e noventa e seis (09.04.1996).
(ou