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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 15/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 1997
Date 1997-04-15
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EVANGELIZAÇÃO DA FAMÍLIA 'DOM TOMAS VAQUERO'".
native_id3721

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texto integral #

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y
8 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA 304 VISTA
7,
rg ed
LEI Nº 015, DE 15 DE ABRIL DE 1997
“Declara de Utilidade Pública o Instituto de
Evangelização da Família “Dom Tomas Vaquero” .
(Projeto de Lei nº 12, Ver. Antonio Ap. da Silva)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
APROVA a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de
Evangelização da Família “Dom Tomas Vaquero”.
Art. 2º. O Instituto de Evangelização da Família “Dom Tomas
Vaquero” movimento Cristão para Promoção e Defesa da Família, sem fins
lucrativos, de prestação de serviços sociais, com sede neste município e que
atende às disposições da Lei nº. 363, de 08 de janeiro de 1996.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
( GAR SILVA
RESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de são João da Boa Vista, aos quinze dias
do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete (15.04.1997).
022

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