| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1997 |
| Date | 1997-04-15 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EVANGELIZAÇÃO DA FAMÍLIA 'DOM TOMAS VAQUERO'". |
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y 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA 304 VISTA 7, rg ed LEI Nº 015, DE 15 DE ABRIL DE 1997 “Declara de Utilidade Pública o Instituto de Evangelização da Família “Dom Tomas Vaquero” . (Projeto de Lei nº 12, Ver. Antonio Ap. da Silva) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Evangelização da Família “Dom Tomas Vaquero”. Art. 2º. O Instituto de Evangelização da Família “Dom Tomas Vaquero” movimento Cristão para Promoção e Defesa da Família, sem fins lucrativos, de prestação de serviços sociais, com sede neste município e que atende às disposições da Lei nº. 363, de 08 de janeiro de 1996. Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. ( GAR SILVA RESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de são João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete (15.04.1997). 022