| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 1996 |
| Date | 1996-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM 1º. DE MAIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº.396, DE 24 DE ABRIL DE 1.996 “Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário do Jardim 1º. de Maio” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte... LEI: ARTIGO 1º.:- Passa a denomina-se CENTRO COMUNITÁRIO APARECIDO FONSECA (Cidão), o Centro Comunitário do Jardim 1º. de Maio. ARTIGO 2º.:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. OVIDIO € MARTINS SIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e seis (24.04.1996). 670