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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 20/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 1997
Date 1997-04-24
Ementa"DENOMINA-SE EDIFÍCIO JOSÉ PERES CASTELHANO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA CARLOS KIELANDER N°366".
native_id3731

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a : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
E uia AO
LEI Nº 020, DE 24 DE ABRIL DE 1997
“Denomina-se Edifício JOSÉ PERES CASTELHANO o
imóvel de propriedade deste Município, situado na Rua
Carlos Kielander nº 366.”
(Projeto de Lei nº 13, do Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
APROVA a seguinte lei:
Art. 1º: Passa a denominar-se Edifício “JOSÉ PERES
CASTELHANO” o imóvel de propriedade deste município, situado na Rua
Carlos Kielander nº 366, Centro.
Parágrafo 1º:- A presente nomenclatura permanecerá no referido prédio
enquanto este abrigar as dependências da Câmara Municipal.
Parágrafo 2º:- A denominação de que trata esta Lei, deverá constar da
fachada principal do prédio, voltada para a Rua Antonina Junqueira.
Art. 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro
dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete (24.04.1997).
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