| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1997 |
| Date | 1997-04-24 |
| Ementa | "DENOMINA-SE EDIFÍCIO JOSÉ PERES CASTELHANO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA CARLOS KIELANDER N°366". |
| native_id | 3731 |
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a : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E uia AO LEI Nº 020, DE 24 DE ABRIL DE 1997 “Denomina-se Edifício JOSÉ PERES CASTELHANO o imóvel de propriedade deste Município, situado na Rua Carlos Kielander nº 366.” (Projeto de Lei nº 13, do Executivo) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA a seguinte lei: Art. 1º: Passa a denominar-se Edifício “JOSÉ PERES CASTELHANO” o imóvel de propriedade deste município, situado na Rua Carlos Kielander nº 366, Centro. Parágrafo 1º:- A presente nomenclatura permanecerá no referido prédio enquanto este abrigar as dependências da Câmara Municipal. Parágrafo 2º:- A denominação de que trata esta Lei, deverá constar da fachada principal do prédio, voltada para a Rua Antonina Junqueira. Art. 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete (24.04.1997). 029