| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1997 |
| Date | 1997-05-15 |
| Ementa | "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Eae CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº 025, DE 15 DE MAIO DE 1997 “Concede subvenção social à Liga Sanjoanense de Futebol de São João da Boa Vista e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 16, do Executivo) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA a seguinte lei: Art. 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente exercício sob forma de subvenção social, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à Liga Sanjoanense de Futebol, sociedade civil com sede em São João da Boa Vista, tendo como finalidade representar e promover a prática e o desenvolvimento esportivo do futebol dos clubes amadores do Município. Art. 2º. - Os recursos constantes no artigo anterior, serão repassados em 4 (quatro) parcelas iguais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o repasse da primeira parcela será efetivado no mês de maio, e as demais parcelas nos meses subsequentes. Art. 3º. - À subvenção a que se refere o artigo 1º., será atendida através de recursos consignados em dotação orçamentária própria constante do orçamento vigente. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e sete (13.05.1997). 038