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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 25/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 1997
Date 1997-05-15
Ementa"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id3740

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Eae CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº 025, DE 15 DE MAIO DE 1997
“Concede subvenção social à Liga Sanjoanense de Futebol
de São João da Boa Vista e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 16, do Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
APROVA a seguinte lei:
Art. 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no presente
exercício sob forma de subvenção social, a importância de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), à Liga Sanjoanense de Futebol, sociedade civil com sede em São
João da Boa Vista, tendo como finalidade representar e promover a prática e o
desenvolvimento esportivo do futebol dos clubes amadores do Município.
Art. 2º. - Os recursos constantes no artigo anterior, serão repassados em
4 (quatro) parcelas iguais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que
o repasse da primeira parcela será efetivado no mês de maio, e as demais
parcelas nos meses subsequentes.
Art. 3º. - À subvenção a que se refere o artigo 1º., será atendida através
de recursos consignados em dotação orçamentária própria constante do
orçamento vigente.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do
mês de maio de mil novecentos e noventa e sete (13.05.1997).
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