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norma nº 26/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1997
Date 1997-05-13
Ementa"INSTITUI A SEMANA FERNANDA FURLANETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id3741

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8: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
=> LEI Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 1997
“Institui a Semana Fernando Furlanetto e dá outras providências”.
(Projeto de Lei nº 09, do Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA a
seguinte lei:
Art. 1º:- Fica instituída no município de São João da Boa Vista a “Semana Fernando
Furlanetto”, a realizar-se anualmente, sempre no primeiro semestre, a partir do ano de 1.998.
Parágrafo único - A referida Semana, tem por finalidade a promoção de seminários,
mesas-redondas, conferências, exposições de obras de arte em geral e outras atividades
artísticas no sentido de promover a vida e obra do homenageado.
Art. 2º. - Ao senhor Prefeito Municipal caberá nomear, anualmente, por Portaria, a
Comissão Organizadora incumbida de coordenar os órgãos culturais para participação na
referida semana.
$ 1º. - Da Comissão Organizadora fará parte, obrigatoriamente, como Presidente, o
(a) Diretor (a) do Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de São João
da Boa Vista.
$ 2º. - Caberá a Comissão referida no “caput” deste artigo a realização de despesas e
prestação de contas dos gastos efetuados na promoção.
Art. 3º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com
órgãos e entidades públicas e particulares a fim de obter recursos para a realização de
eventos da Semana Fernando Furlanetto.
Art. 4º. - Os orçamentos futuros do Município consignarão dotações específicas
para a realização da Semana Fernando Furlanetto.
Art. 5º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
AR Silva
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de maio
de mil novecentos e noventa e sete (13.05.1997).
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