| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1997 |
| Date | 1997-06-12 |
| Ementa | "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - A.E.H.A DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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aó CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA ROA VISTA LEI Nº 034, DE 12 DE JUNHO DE 1997 “Concede Subvenção Social à Associação de Educação do Homem de Amanhã - A.EH.A. de São João da Boa Vista e dá outras providências” (Projeto de Leinº 28, do Executivo) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA a seguinte lei: Art. 1º.:- Fica o Município de São João da Boa Vista, autorizado a conceder no presente exercício sob forma de subvenção social à Associação de Educação do Homem de Amanhã de São João da Boa Vista, recursos financeiros no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 2º.:- A subvenção concedida por esta lei, deverá ser utilizada pela entidade mencionada no artigo anterior, objetivando ao atendimento de despesas de custeio durante o presente exercício. Parágrafo único:- O repasse dos recursos autorizado à entidade, será efetuado em 5 (cinco) parcelas iguais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, no período de julho a novembro. Art. 3º.:- Os recursos para o atendimento da subvenção a que se refere o artigo 1º, estão consignados em dotação orçamentária própria no orçamento vigente com saldo suficiente para atendê-la. Art. 4º.:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e sete (12.06.1997). 004