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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 57/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 1997
Date 1997-09-16
Ementa"DECLARA ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL BAIRRO JARDIM NOVA SÃO JOÃO E SUAS IMEDIAÇÕES,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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K AMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 57, de 16 de setembro de 1.997
“Declara zona estritamente residencial bairro Jardim
Nova São João e suas imediações, e da outras
providências”
(Projeto de Leinº 035, Ver Alencar Aguiar Neto)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
APROVA a seguinte lei:
Art. 1º.:- Fica declarada zona estritamente residencial os imóveis
localizados no bairro Jardim Nova São João e suas imediações.
Parágrafo único:- A delimitação exata da zona estritamente
residencial é a seguinte:- Tem início na Avenida Dr. Durval Nicolau esquina
com a Rua Walter Torres seguindo por esta rua até a Avenida Dr. Otávio da
Silva Bastos, seguindo à direita por esta avenida até a divisa do bairro
Parque dos Jequetibás subindo por esta divisa até encontrar a Rua Custódio
R. Borges, seguindo por esta até a Avenida Dr. Durval Nicolau.
Art. 2º.:- Os imóveis que tem testada para as Avenidas Dr. Durval
Nicolau e Dr. Otávio da Silva Bastos, ficam excluídos da zona estritamente
residencial.
Art. 3º.:- As empresas e ou prestadores de serviços já instalados ou
que requereram permissão para instalação até a data da aprovação desta lei
poderão desenvolver suas atividades normalmente.
Art. 4º.:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Antoni 774 da Silva
RESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e sete (16.09.1997).
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