| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1997 |
| Date | 1997-10-23 |
| Ementa | "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS - ASPA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1997, NO VALOR DE R$ 1816.00 (HUM MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS". |
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* CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEINº 73, de 23 de outubro de 1.997 “Concede Subvenção Social à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS - ASPA, durante o exercício de 1997, no valor de R$ 1.816,00 (hum mil, oitocentos e dezesseis reais) e dá outras providências” (Projeto de Lei nº 60, Executivo) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA a seguinte lei: Art, 1º.:- Fica o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, autorizado a conceder no presente exercício, subvenção social no valor de R$ 1.816,00 (hum mil, oitocentos e dezesseis reais) à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS - ASPA, entidade que tem por finalidade dedicar-se a assistência no campo psicológico e emocional de aidéticos e de seus familiares, bem como a realização de campanhas de prevenção à AIDS. Art. 2º.:- a subvenção social concedida por esta lei, deverá ser utilizada pela Entidade mencionada no artigo anterior para fins de pagamento de aluguel no período de setembro a dezembro do presente exercício do imóvel localizado à Rua Saldanha Marinho nº 163, onde funciona a sua sede. Art. 3º.:- A Entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos durante o exercício, até o mês de março do exercício seguinte, junto ao Setor de Contabilidade do Departamento de Finanças da Municipalidade. Art. 4º.:- As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º.:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º.:- Revogam-se as disposições em contrário. Antonic PR SIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e sete (23.10.1997). 199