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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 78/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 1997
Date 1997-11-17
Ementa"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE TRECHO DA RUA RANGEL PESTANA, NO BAIRRO DO ROSÁRIO, EM CALÇADÃO".
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 78, de 17 de novembro de 1.997
“Dispõe sobre a transformação de trecho da Rua Rangel
Pestana, no Bairro do Rosário, em CALÇADÃO”
(Projeto de Leinº 39, Ver. Valter Peres)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º.:- Fica devidamente autorizada a transformação em
CALÇADÃO, de trecho da Rua Rangel Pestana compreendido entre a
Avenida Rodrigues Alves e Rua Capitão Teco, localizadas no Bairro do
Rosário.
Art. 2º.:- O referido trecho deverá ser fechado ao tráfego de veículos
motorizados de qualquer natureza e bicicletas.
Art. 3º.:- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão
por conta dotação orçamentária existente, suplementada se necessário.
Art. 4º.:- Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
Art. 5º.:- Revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete (17.11.1997).
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