| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1997 |
| Date | 1997-11-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE TRECHO DA RUA RANGEL PESTANA, NO BAIRRO DO ROSÁRIO, EM CALÇADÃO". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEINº 78, de 17 de novembro de 1.997 “Dispõe sobre a transformação de trecho da Rua Rangel Pestana, no Bairro do Rosário, em CALÇADÃO” (Projeto de Leinº 39, Ver. Valter Peres) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, PROMULGA a seguinte lei: Art. 1º.:- Fica devidamente autorizada a transformação em CALÇADÃO, de trecho da Rua Rangel Pestana compreendido entre a Avenida Rodrigues Alves e Rua Capitão Teco, localizadas no Bairro do Rosário. Art. 2º.:- O referido trecho deverá ser fechado ao tráfego de veículos motorizados de qualquer natureza e bicicletas. Art. 3º.:- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta dotação orçamentária existente, suplementada se necessário. Art. 4º.:- Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação. Art. 5º.:- Revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete (17.11.1997). 129