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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 80/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 1997
Date 1997-11-18
Ementa"DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
native_id3802

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texto integral #

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A
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 80, de 18 de novembro de 1.997
“Dispõe de autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar”
(Projeto de Leinº 67, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
APROVA a seguinte lei:
Art. 1º.:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal,
um Crédito Adicional na importância de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos
reais), visando a cobrir despesas de capital, especialmente com a construção
de Habitações Urbanas no Jardim Progresso neste Município, de acordo
com a seguinte classificação técnica:
07. - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações..................... R$ 7.500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1057 Habitação
1057316 Habitações Urbanas
1057316103] Construção de Hab. Urbanas........... R$ 7.500,00
Art. 2º.:- O crédito autorizado pelo artigo precedente, será coberto
com a redução da seguinte dotação do orçamento vigente:
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A
k CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.1 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações....................... R$ 7.500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
n Indústria, Comércio e Serviços
1162 Indústria
1162347 Produção Industrial
11623471004 Polo de Desenvolvimento
Econômico... R$ 7.500,00
Art. 3º.:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Anto A da Silva
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias
do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete (18.11.1997).
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