| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1997 |
| Date | 1997-11-28 |
| Ementa | "INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEINº 86, de 28 de novembro de 1.997 “Institui o DIA DO ESCOTEIRO no âmbito do Município de São João da Boa Vista” (Projeto de Lei nº 49, Executivo) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA a seguinte lei: Art. 1º.:- Fica instituído o DIA DO ESCOTEIRO, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abnil. Art. 2º.:- O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º.:- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º.:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. AntonigZ VAR Silva PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete (28.11.1997). 139