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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 86/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 1997
Date 1997-11-28
Ementa"INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
native_id3808

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 86, de 28 de novembro de 1.997
“Institui o DIA DO ESCOTEIRO no âmbito do
Município de São João da Boa Vista”
(Projeto de Lei nº 49, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
APROVA a seguinte lei:
Art. 1º.:- Fica instituído o DIA DO ESCOTEIRO, no âmbito do
Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado, anualmente, no dia
23 de abnil.
Art. 2º.:- O evento ora instituído passará a constar do Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º.:- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º.:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
AntonigZ VAR Silva
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito
dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e sete (28.11.1997).
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