norma nº 509/1991

LEI Nº 508, DE 18 DE JUNHO DE 1991
"autoriza o Município de São João da Boa Vista,
a firmar convênio com o Governo do Estado de São
Paulo através da Secretaria de Estado dos Negó-
cios de Esportes e Turismo e da outras providên
cias"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vista autori
zado a:
I - Firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, a-
traves da Secretaria de Estado dos negócios de Espories e Turismo, visando
a obtenção de recursos financeiros;
II - Receber através de repasse da Secretaria de Estado dos
Negócios de Esportes e turismo, recursos financeiros da ordem de Cr$......
6.000.000,00 (seis milhoes de cruzeiros), objetivando a cobrir despesas com
as solenidades dos XXXV Jogos REgionais da IV Região Esportiva do Estado de
são Paulo, a serem realizados no período de 19 a 27 de julho de 1991.
ARTIGO 2º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de Sao João da Boa Vista, aos
dezoito dias do mes de - junho.» de mil novecentos e noventa e um (18.06.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
eccnuece nor con ane aa e so e a as ora a ones sora raposa ron ora neo canas
Cerca sonar err Us e ano acetona e or arenosa ara e cs sos o o nad
LEI Nº 509, DE 18 DE JUNHO DE 1991
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial"
CM Cs
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinie ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da
Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importãn
cia de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), objetivan-
do a atender despesas com a realização das soienidades dos XXXV
Jogos REgionais da IV Região Esportiva do Estado de São Paulo,'
de acordo com a seguinte classificação técnica:
14 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
14.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos - Auxílio Secretaria de
Estado dos Negócios de Esporte e Turismo..........
comer cerorrarcrorrrccos e 00000 ++ CrÊ 6.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportes
08460210 Administração Geral
08460212.55 Funcionamento dos órgãos de Esportes
e Turismo......ccocorcrcres coca. «Cr$ 6.000.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo ante-
rior, será coberto com os recursos provenientes do auxílio a '
ser repassado a este Município, pelo Governo do Estado de são
Paulo, através da Secretaria dos negócios de Esportes e Turismo,
na importância de CR$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
No 55
Vista, aos dezoito de junho de mil novecentos e noventa e um
(18.06.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
soro o re ana cao aro a a cancros as aaa sa a as o o sa aa na 0 04
RE RE RORRREORE REREEEOEREREEREEORORE RC RERROREE ERERERORE RE CRE DRE REDE RE REDE RE RE RREO
LEI Nº 510/91, DE 19 DE JUNHO DE 1991
"Dispõe sobre a redenominação da EMEI
Benedito Araújo para EMEI "Fernando
Furlaneto"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
ARTIGO 1º:- Fica denominada a EMEI "Beneúiio Araú-
jo" para EMEI "Fernando Furlaneto!.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na Data de
sua puviicução, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos dezenove dias do mês de junho de mil novecentos e
noventa e um (19.06.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 511, de 19 DE JUNHO DE 1991
"Modifica a redação do Artigo 1º da
Lei nº 496, de 31 de maio de 1991"
CM cs