norma nº 511/1991

No 55
Vista, aos dezoito de junho de mil novecentos e noventa e um
(18.06.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 510/91, DE 19 DE JUNHO DE 1991
"Dispõe sobre a redenominação da EMEI
Benedito Araújo para EMEI "Fernando
Furlaneto"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
ARTIGO 1º:- Fica denominada a EMEI "Beneúiio Araú-
jo" para EMEI "Fernando Furlaneto!.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na Data de
sua puviicução, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos dezenove dias do mês de junho de mil novecentos e
noventa e um (19.06.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 511, de 19 DE JUNHO DE 1991
"Modifica a redação do Artigo 1º da
Lei nº 496, de 31 de maio de 1991"
CM cs
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º:- A redação do Artigo 1º da Lei nº 496,
de 31 de maio de 1.991, passará a ter a seguinte reaação:
"ARTIGO 1º:- Fica instituida, em toda a rede muni-
cipal de ensino, a SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO
CONTRA O USO DE DROGAS E TÓXICOS, a ser realizada
anuaimente, em data a ser determinada pelo Departa
mento Muniéipal de Educação, conjuntamente com o
COMEN-Conselho Municipal de Entorpecentes de São !
João da Boa Vista".
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos dezenove dias do meside junhu de mil novecentos e
noventa e um (19.06.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 512, de 25 de JUNHO DE 1991
"Dispõe sobre nomenclatura da EMEI
localizada na Vila Brasil"!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado we São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tai>, PROMULGA a seguinte ...