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norma nº 105/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 1997
Date 1997-12-23
Ementa"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id3831

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LEINº 105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997
“Aprova o Orçamento do Município para 1.998 e dá
outras providências”.
(Projeto de Leinº 53 . do Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
APROVA a seguinte lei:
Artigo 1º :- Esta Lei aprova o orçamento do município para o exercício
de 1.998, estimando as receitas em R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de
reais) e fixando as despesas em igual valor.
Artigo 2º :- A receita, prevista de conformidade com os anexos a esta
Lei, obedece a seguinte classificação econômica:
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA... R$ 9.080.500,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES... ... R$ 1.250..000,00
RECEITA PATRIMONIAL... R$ 182.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.............. R$ 19.092 .000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES............. R$ 1.395.000,00
R$ 31.000.000,00
TOTAL DA RECEITA...........cessesesesees R$ 31.000.000,00
Artigo 3º :- A despesa é fixada de conformidade com os anexos a esta
Lei, observando a demonstração por órgãos e classificação econômica a saber:
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
POR ÓRGÃO
CÂMARA MUNICIPAL... R$ 1.273.620,00
GABINETE DO PREFEITO ... R$ 719.900,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO . R$ 42.200,00
ASSESSORIA JURÍDICA... .. R$ 1.048.500,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO... R$ 1.037.700,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS... R$ 528.500,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO.................... .. R$ 1.979.600,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS........... ... R$ 3.814.200,00
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA... .. R$ 831.000,00
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL......... e R$ 1.607.200,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO....................... R$ 313.900,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES... R$ 642.900,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO..............s R$ 6.762.820,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE... 5.387.400,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO.............. =" 5.010.560,00
TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO.............csceeseseemsesenses R$ 31.000.000,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO... R$ 20.397.900,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES......... R$ 6.353.600,00 R$ 26.751.500,00
DESPESAS DE CAPITAL...
INVESTIMENTOS... R$ 3.815.500,00
INVERSÕES FINANCEIRAS................... R$ 420.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL............ R$ 13.000,00 R$ 4.248.500,00
TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA. R$ 31.000.000,00
Artigo 4º :- O valor total da receita e despesa do órgão da
Administração Indireta, exclusive o valor das respectivas transferências do
Município, e:
ÓRGÃO RECEITA DESPESA
FAC. DE ADM. E ECONOMIA-FAE R$ 2.086.000,00 R$ 2.086.000,00
EMPR. MUNIC. URBAN - EMURVI R$ 1.531.000,00 R$ 1.531.000,00
TOTAL DE AUTARQUIAS R$ 3.617.000,00 R$ 3.617.000,00
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MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Artigo 5º :- Fica o Executivo autorizado a:
g
E- abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 30% (trinta por
cento) do valor estipulado no artigo 1º.
H - realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite e
nas condições estabelecidas em Resolução do Senado Federal.
Artigo 6º:- As despesas de capital constante desta Lei, quando envolver
contratos, cuja execução seja de vigência, plurianual, correrão a conta de
orçamento futuros.
Artigo 7º:- Esta Lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1998.
/ PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete (23.12.1997).
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