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norma nº 109/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 1998
Date 1998-01-08
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA "D" DOS ANEXOS I E II, E DO ANEXO III, TODOS DA LEI Nº 670/92".
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E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 109, DE 08 DE JANEIRO DE 1998
“Altera a redação da Tabela “D” dos Anexos I e II,
e do Anexo Ill, todos da Lei nº 670/92”
(Projeto de Lei nº 94/97, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
Art. 1º. - À tabela “D” (GRUPO OCUPACIONAL DO
MAGISTERIO) do Anexo I da Lei nº. 670/92, passa a vigorar com a
redação data pelo anexo I desta Lei.
Art. 2º. -O anexo HI (QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO) da
Lei nº. 670 passa a vigorar com a redação data pelo anexo TI desta lei.
Art, 3º. - A tabela “D” do anexo II da Lei nº. 670/92, passa a vigorar
com a redação dada pelo anexo II! desta Lei.
Art. 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do
mês de janeiro de mil novecentos e noventa e oito (08.01.1998).
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