| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1998 |
| Date | 1998-01-13 |
| Ementa | "INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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3 E ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 4, f LEINº 112, DE 13 DE JANEIRO DE 1998 “Institui o Dia da Consciência Negra no âmbito do Município de São João da Boa Vista (Projeto de Lei nº 57, Ver. Valter Peres Franco) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Artigo 1º.:- Fica instituído o Dia da Consciência Negra no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro Artigo 2º.:- O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Artigo 3º.:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e oito (13.01.1998) 035