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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 112/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 1998
Date 1998-01-13
Ementa"INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
native_id3870

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texto integral #

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3
E
' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4,
f
LEINº 112, DE 13 DE JANEIRO DE 1998
“Institui o Dia da Consciência Negra no âmbito do
Município de São João da Boa Vista
(Projeto de Lei nº 57, Ver. Valter Peres Franco)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
Artigo 1º.:- Fica instituído o Dia da Consciência Negra no âmbito do
Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado, anualmente, no dia
20 de novembro
Artigo 2º.:- O evento ora instituído passará a constar do Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Artigo 3º.:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do
mês de janeiro de mil novecentos e noventa e oito (13.01.1998)
035

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