norma nº 519/1991

14 —- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
14.01 - GABINETE DO. DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
40 - Conclusão, Reforma e Ampliação do Centro de ]
Lazer do Jardim Leonor.........Cr$ 2.800.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0846 Educaçao Física e Desportes
08462286 Parques Recreativos e Desportivos
08462281.40 Construção, Reforma e Ampliação do Centro de Lazer
do "Jarúim Leonor",.....c0 000000 + « «Cr$ 2.800.000,00
ARTIGO 22:- O Crédito autorizado pelo artigo anterio
será coberto com os recursos provenientes do excesso de arreca-
dação a se verificar no presente exercício financeiro na impor-
tância de Cr$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cru -
zeiros).
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos dois dias do mês de julho de mil novecentos e noven-
ta e um (02.07.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 519, DE 02 DE JULHO DE 1991
"autoriza o Município de São João da Boa Vista
a repassar recursos financeiros à Santa Casa de
Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", destina
dos a aquisição de Equipamentos, e dã outras pro
vidências",
Nº 63
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O FRESILENIE N9 USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
PROMULGA A SEGUINTE ...
ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vi
ta autorizado a:
I - Repassar no presente exercício recursos financei
ros na importância de Cr$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhen
tos mil cruzeiros), à Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina
Malheiros", objetivando a aquisição dos seguintes equipamentos:
02 ventiladores Bird 6.400
01 respirador Neonatal Sechrist
06 circuitos para Bird mark 7
II - Abrir no Departamento de Finanças, Setor de Con
tabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional Especial
na importância total de Cr$ 11.500.000,00 (onze milhões e qui —
nhentos mil cruzeiros), de acordo com a seguinte classificação
técnica:
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
43UU Transferência de Capital
4330 Transferências à Instituições Privadas
4332 Contribuições para Despesas de Capital
01 - Santa Casa de Misericórdia “Dona
Carolina Malheiros"...........Cr$ 11.500.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Saúde e Saneamento
1575 Saúde
15754280 Assistência Médica e Sanitária
15754281.43 Contribuição para a Santa Casa de Misericordia e]
na Carolina Malheiros"...........« «Cr$ 11.500.000,0
CM c.1s
ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo ante -
rior, serã coberto com os recursos financeiros provenientes do
excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício na
importância de Cr$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil
cruzeiros), oriundos do repasse efetuado pelo Governo do Estado
de São Paulo através do Convênio SUDS/SP, firmado entre a CIS/S
e o Município de São João da Boa Vista.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em espe -
cial, as Leis nºs 467 e 468, de 15 de avril de 1.991.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos dois dias do mês de julho de mil novecentos e novent
e um (02.07.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
coesa nas a aa soa os O O Coro a sa aaa asas o a a o res oo o na ou na 0 44
Concorra sea cs sao oe sn nona es nn ao o a neon so o caso no 04
ECC RR ER RE REED REORERORE E RE ORE E ERR E EEE RE RENDER
LEI Nº 520, DE 02 DE JULHO DE 1.991
"Dispõe sore autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESITENTE ND USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prel
feitura Municipal, um Crédito Adicional na importância de Cr$..
240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros), visando a suple-
mentação do Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Muni-
cipal nº 459, de 09 de abril de 1.991,e aberio através do Decre-
to nº 521, de 09 de abril de 1.991, objetivando a atender despe-