norma nº 521/1991

Ne 64
sas com o desenvolvimento de programas de iniciação profissio -
nal do menor de 12 a 18 anos, de acordo com a seguinte classifi
cação técnica:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo-Auxílio SENAI.....Cr$ 240.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814830 Assistência ao Menor
15814832.65 Funcionamento das Atividades de
Assistência ao Menor............. 0... «Cr$ 240.000,00
ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo prece -
dente, será coberto com os recursos financeiros na importância !
de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeios), provenien-
tes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exerci-
cio financeiro, oriundos do repasse a ser efetuado através do
convênio celebrado entre o Município de São João da boa Vista e
o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos dois dias do mês de julho de mil novecentos e novent
e um (02.07.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
REED DEE RE RE EE EEE ER RE ERR ONRE E RE RR EE RE ORE ENE ERON RE RE RE ER E RE ERR RE EE
Coca ca na nao) O OSC sa no ssa nana a a ras as rr o sa o 0 0 00
LEI Nº 521, DE 02 DE JULHO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertu-
ra de Credito Adicional Suplementar"
CM. c. 12
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS
PROMULGA A SEGUINTE ...
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da
Prefeitura Municipal um Crédito Adicional na importância de Cr$
23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil cruzeiros)
objetivando a atender despesas de custeio de acordo com a segui
te classificação técnica:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.02 - SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessual Civil......cccccoc ore e 000. «Cr$ 13.500.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.........Cr$ 10.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
01 Legislativa
0101 Processo legislativo
01010210 Administração Geral
0101212.03 Funcionalmento da Secretaria da
Câmara......cccrererea carro 0000000 «Cr$ 23.500.000,00
ARLIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo ante -
rior, será coberto com os recursos provenientes ao excesso de
arrecadação a se verificar no presente exercício financeiro na
importância de Cr$ 23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhe
tos mil cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos dois dias do mês de julho de mil novecentos e noven-
ta e um (02.07.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Consoante san so a so One so e nora a Oss no so css 0 0 04
cocos aaa cnc onerosa casas se noso season secas ano sa sc a aa 0 0 64
Cocos ana coros O 0 O OCO Ono O O senao O Un ro arara so ne ro 0 0 04
LEI Nº 522, DE 02 DE JULHO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Departamento de Finanças, setor de Contabilidade da Pre
feitura Municipal, um Crédito Adicional na importância de Cr$
457.800.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões e oito-
centos mil cruzeiros) objetivando a cobrir despesas de custeio e
de capital no presente exercício, de acordo com a seguinte clas
sificação técnica:
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo......... coco ce «Cr$ 700.000,00
3120 Material de Consumo-Almoxarifado...Cr$ 1.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.........«Cr$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
C.M c.1£