norma nº 522/1991

ta e um (02.07.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Consoante san so a so One so e nora a Oss no so css 0 0 04
cocos aaa cnc onerosa casas se noso season secas ano sa sc a aa 0 0 64
Cocos ana coros O 0 O OCO Ono O O senao O Un ro arara so ne ro 0 0 04
LEI Nº 522, DE 02 DE JULHO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Departamento de Finanças, setor de Contabilidade da Pre
feitura Municipal, um Crédito Adicional na importância de Cr$
457.800.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões e oito-
centos mil cruzeiros) objetivando a cobrir despesas de custeio e
de capital no presente exercício, de acordo com a seguinte clas
sificação técnica:
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo......... coco ce «Cr$ 700.000,00
3120 Material de Consumo-Almoxarifado...Cr$ 1.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.........«Cr$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
C.M c.1£
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.13 Funcionamento dos Serv.e de
Suprimentos... ..ccccccororcr oc oro. e «CrÊ 2.700.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo........ccez. cc «Cr$ 600.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.........Cr$ 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.14 Funcionamento dos Serviços de Licita-
ÇÕES cce cce rose oe. «Cr$ 1.100.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo.......... 0... « «Cr$ 7.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.........Cr$ 6.000.000,00
Administração e Planejamento
0307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.16 Funcionamento do Setor de Serv.
Gerais.....cccccorccce corr s cs. 000 «Crb 13.000.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.07 - UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas correntes
100 Despesas de Csuteio
— 3130. Servicos de Terceiros e Encargos. - o
No 66
3132 Outros Serviços e Encargos. ....... «Cr$ 3.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
foje) Administração e Planejamento
0307 Administração
03070240 Processamento de Dados
03070242.17 Funcionamento do Centro de Processamento
de Dados.....cccccrcrcr cer oc ec ec «CrB 3.000.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.04 - SETOR DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo............... «Cr$ 4.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1091 Transporte Urbano
10915730 Controle e Segurança de Tráfego Urbano
10915732.26 Funcionamento dos Serviços de Tran-
sitO..cereerecrrrcercer res cce ro e e «Cr$ 4.000.000,00
o8 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIF LCAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo........ 000000» «Cr$ 15.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos........ «Cr$ 10.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1688 Transporte Rodoviário
16885340 Estradas Vicinais
16885342.29 Funcionamento dos Serv. de Vias
RuraiS...eccrrecce sro r on co race. 0 + + «Cr$ 25.000.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND.DE ARTEFATOS DE CIMENTO E
ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
4000
4100
4110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Mateiral de Consumo......... 000000 «Cr$ 2.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros SErviços e Encargos.........Cr$ 5.000.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
09 - Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares... «cc cc0 0000. «Cr$ 40.000.000,00
10 - Recapeamento Asfáltico e Serviços
Complementares... ..cc..00 00 ++ «Cr$ 40.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.30
10
1058
10585750
10585751.09
10585751.10
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento da Ind. de Artefatos
de cimento e Asfalto....... cc 00.0 «Cr$ 7.000.000,00
Habitação e Urbanismo
Urbanisão
Vias Urbanas
Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares. ....cccocc coro cos e + «Cr$ 40.000.000,00
Recapeamento Asfáltico e Serviços
Complementares... ...cccccrc 000004... CR$ 40.000.000.00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
3130
3132
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo........ cc... .« «Cr$ 12.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos........ «Cr$ 7.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16
1691
16915750
Transporte
Transporte Urbano
Vias Urbanas
No 67
16915752.32 Funcionamento dos Serviços de
Manutenção de Vias Urbanas.........Cr$ 19.000.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo... ...... 0.00 +. «Cr$ 4.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.........Cr$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1607 Administração
160702 Administração Geral
16070212.33 Funcionamento dos Serviços de
Oficina e Garagem.........c.. 2.0.0 « «Crê 5.000.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3004 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.........Cr$ 12.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços ae Utilidade Pública
10603250 Limpeza pública
10603252.34 Funcionamento dos Serviços de
Limpeza Pública.....cccrererereros «Cr$ 12.000.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERV. MUNICIPAIS
09.05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo........0 0000 co «CrB 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04 Agricultura
CM Cc. 12
0416 Abastecimento
04160960 Sistema Distribuição de Produtos Agrícolas
04160962.35 Funcionamento dos Órgãos de Agricultura
e Abastecimento. ......ccco co ces «Cr$ 2.000.000,0
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - SETOR DE PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.........Cr$ 3.000.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603280 Parques e Jardins
10603282.36 Funcionamento dos Serviços de Parques
e Jardins.....cccccorcocorrr rec sas sCr$ 3.000.000,0
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo.....ccccccc ce csCrÊ 400.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603260 Serviços Funerários
10603262.37 Funcionamento dos Serviços
Funerários.......cccccor crer 000... Cr$ 400.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.08 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.......« «Cr$ 50.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
106003270 Iluminação Pública
10603272.38 Manutenção da Iluminação Pública...Cr$ 50.000.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3126 Material de Consumo-Aux.PROFIC.....Cr$ 600.000,00
3120 Material de Consumo........... 00. «Cr$ 4.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.........Cr$ 50.000.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
18 - Construção, Reforma e Melhoria
de Escolas Municipais.........Cr$ 2.000.000,00
42 - Ampliação da EEPG “"Porf?.Maria
Leonor Alvarez e Silva....... «Cr$ 7.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
08421880 Ensino Regular
08421881.18 Construção, Reforma e Melhoria de
Escolas Municipais.......0....00.. «Cr$ 2.000.000,00
08421881.42 Ampliação da EEPG. Profº. "Maria Leo-
nor Alvarez e Silva......cocccc co «Cr$ 7.000.000,00
08421882.42 Funcionamento das Escolas de
Primeiro Grau....ccoccrrerco co... = «CÊ$ 54.600.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE
SEGUNDO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100, cu Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo.........ccc cc o «Cr$
3200 Transferências Correntes
3210 Transferências Intragovernamentais
3212 Subvenções Econômicas
01 - Faculdade de Administração e
Economia - FAE...c.cccce ca... «CR$
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e instalações
1.000.000,00)
4.000.000,00
19 - Reforina do Prédio da Escola Municipal
"Prof .Hugo Sarmento... ....... «Cr$
CLASSIFICAÇÃO RPOGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0843 Ensino Médio
08431970 Formação para o Setor Secundário
08431971.19 Reforma do Prédio da Escola Municipal
“"Prof.Hugo Sarmento". .....ccccec ce «CrÊ
08431972.43 Funcionamento da Escola Profis-
sionalização.....ccrerecrace caros CTB
08431972.44 Funcionamento da Escola de
Segundo Grau.....ccccescrcrera soc c «CrÊ
0844 Ensino Superior
08442050 Ensino de Graduação
08442052.46 Subvenções Econômicas. ......ccc.. «Cr$
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 - UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo-Auxílio para a
Merenda Escolar... cerco. CrÊ
3120 Material de Consumo........... cce. «Cr$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
08424272.48 Produção, armazenamento e Distribuição
da Merenda Escolar.......ccocerc co sCr$
6.000.000,00
6.000.000,00
500.000,00
500.000,00
4.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
30.000.000,00
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo......cccec ce ce sCr$ 6.000.000,00
3120 Material de Consumo-Auxílio Manuten-
ção de Creches.....cccccreccc rece Cr$ 800.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos........ «Cr$ 800.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos-auxílio
Manutenção de Creches.....ccccc cc o Cr$ 400.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814260 Assistência ;Social Geral
15814262.52 Funcionamento dos Órgãos de
Promoção e Assistência Humana......Cr$ 8.000.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Corretnes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo-Auxílio Munici-
palização da Saúde. ........ 0000... «Cr$ 20.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.........Cr$ 3.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos-Auxílio
Municipalização da Saúde...........Cr$ 10.000.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Material Permanente-
Auxílio Municipalização da Saúde. ..Cr$ 15.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
C.M. c.18
13754280 Assistência Médica e Sanitária
13754281.01 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente.....cccccrerore rece. + «Cr$ 15.000.000,00
13754282.56 Funcionamento dos Órgãos de Saúde..Cr$ 33.000.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.01 - GABIENTE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. ........ 00000» «Cr$ 3.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.......««Cr$ 10.000.000,00
os Educação e Cultura
0848 Cultura
08482470 Difusão Cultural
08482472.57 Funcionamento dos órgãos Culturais
e Realização de Eventos. ......... «Cr$ 13.000.000,00
14 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
14.01 = GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo.......cccc cce «Cr$ 4.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3131 Remuneração de Serv.Pessoais.......Cr$ 4.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos.........Cr$ 8.000.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
31 - Construção do C.Social Urbano
c do Núcleo Residencial "Durval
Nicolau"......ccccco ro... 0. ++ «Cr$ 10.000.000,00
32 - Construção do C.Social Urbano
do Jardim "Nova República"....Cr$ 5.000.000,00
33 - Reforma, Ampliação e Melhoria no
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Centro de Integração Comunitário
No 70
"Tancredo de Almeida Neves"...Cr$ 1.000.000,00
34 - Reforma, Ampliação e Melhoria do
Centro Social Urbano "Miguel Jor-
ge Nicolau ".....cccc cc ces co «Cr$ 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08
0846
08460210
08460212.58
08462280
08462281.31
08462281.32
08462281.33
08462281.34
Educação e Cultura
Educação Física e Desportes
Administração Geral
Funcionamento. dos órgãos de Es-
portes e Turismo. .....cc0 0000 «cce « «Cr$ 16.04UU.000,00
Parques Recreativos e Desportivos
Construção do Centro Social Urba-
no do Núcleo Residencial "Durval
Nicolau".....cccorrocc ecc core... ++ «Cr$ 10.000.000,00
Construção do centro Social Urbano
do Jardim "Nova República".........Cr$ 5.000.000,00
Reforma, Ampliação e Melhoria no
Centro de Integração Comunitária
"Tancredo de Almeida Neves"........Cr$ 1.000.000,00
reforma, Ampliação el Melhoria do
Centro Social Urbano "Miguel Jor-
ge Nicolau!......ccccorses ese ses ce «Cr$ 2.000.000,00
15 — ADMINSITRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3130
3132
3200
3260
3266
4000
4200
4210
CM cs
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.........Cr$ 8.000.000,00
Transferências Correntes
Encargos da Dívida Interna
Encargos de Outras Dívidas........ «Cr$ 5.000.000,00
Despesas de Capital
Inversões Financeiras
Aquisição de Imóveis
35 - Desapropriação de Imóveis.....Cr$ 10.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
030210 Administração Geral
030211.35 Desapropriação de Imóveis..........Cr$ 10.000.000,0
030212.62 Despesas Diversas da Adminsitração
Municipal....ccccscorrcr score «Cr$ 8.000.000,0
0308 Administração Financeira
03080330 Dívida Interna
03080332.63 Juros da Dívida Pública.......... «Cr$ 5.000.000,0
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo prece
dente, será coberto com os seguintes recursos:
a) Anulação parcial das seguintes dotações orçamen
tárias no montante de Cr$ 96.783.000,00 (noventa e seis milhões
setecentos e oitenta e três mil cruzeiros), conforme especifica
ção abaixo:
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3190 Despesas Diversas de Custeio
3191 Sentenças Judiciárias... ..c.cccco cc «Cr$ 593.000,0
4000 Despesas de Capital
4100 Investimetnos
4190 Diversos Investimentos
4191 Sentenças Judiciárias
02 - Cumprimento de Condenações
Judiciárias. ....cccccereer ses eCrÊ 1.976.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070211.02 Cumprimento de Condenações
Judiciárias... .cccccccccrcr rc oro cec Cr$ 1.976.000,00
03070212.10 Funcionamento da Procuradoria......Cr$ “es 000,0
Non
o08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
4000
4100
4110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo............... «Cr$ 4.300.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
05 - Construção do Centro Adminis-
trativo Municipal....... 0000 .« «Cr$ 18.000.000,00
O7 - Reforma do Prédio Administra-
tivo da Rua São João..........Cr$ 621.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070211.05
03070250
03070251.07
10
1007
10070210
10070212.28
Administração e Planejamento
Adminsitração
Administração Geral
Construção do Centro Administrativo
Municipal.....ccccoccocrc race ec. co «CrB 18.000.000,00
Edificações Públicas
Reforma do Predio Administrativo
da Rua São João... .cerecersae cera «Cr$ 621.000,00
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serv.de Constru-
ção e Edificação. ......cccre cerco «Cr$ 4.300.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000
4100
4110
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
08 - Reforma e Construção de Obras
de Arte Rurais e Serv.Comple -
mentares...ccocosessarc coco. o «CrÊ 988.000,00
Equip.e Mat.Permanente............ «Cr$ 31.646.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1688 Transporte Rodoviário
16885340 Estradas Vicinais
16885341.01 Aquisição de Equip. e Mat.Permanente...........
cocorrcore rena cara ra seas seco «Crê 31.646.000,00
16885341.08 Reforma e Construção de obras de Arte
Rurais e Serv. complementares.Cr$ 988.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND.DE' ARTEFATOS DE CIMENTO E
ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
41000 Investimentos
4120 Equipamentos e Mat.Permanente.Cr$ 395.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Adminsitração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070211.01 Aquisição de Equip.e Mat.Permanente.......... ..
cerco s eras rosa so CLB 395.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equip. e Mat. Permanente......Cr$ 395.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1691 Transporte Urbano
16915750 Vias Urbanas
16915751.01 Aquisição de Equi.e Mat.Permanente.............
cnccoro sc eras oc as. coccrorc caro Cr$ 395.000,00)
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
13 - Conclusão do Pátio Centralizador de
Serviços.......ccccc core Crô 988.000,00
4120 Equipamentos e Mat.Permanente.Cr$ 1.780.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1607 Administração
16070210 Administração Geral
16070211.01 Aquisição de Equip.e Mat.Permantente...........
crorererero ro rcr coro recorra ce «Cr$ 1.780.000,00
16070211.13 Conclusão do Patio Centralizador de
Serviços.....cccorcrcroro ros e sCrB 988.000,00
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
Classicação Econômica
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Mat.Permante,,,Cr$ 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviço de Utilidade pública
10603250 , Limpeza Pública
10603251.01 Aquisição de Equipaemntos e Material
Permanente.........c.cc cce... «Cr$ 1.000.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.10 - CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo...........Cr$ 395.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos....Cr$ 395.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
06 Defesa Nacional e Segurança Pública
0630 Segurança Pública
06301780, Defesa Contra Sinistros
06301782.40 Funcionamento do Corpo de
Bombeiros...cccoccrccco soros o CTB 790.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Mat.Permanente.Cr$ 1.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
08421880 Ensino Regular
08421881.01 Aquisição de Equip.e Mat.Permanente............
encore erorero recorre cores Cr$ 1.500.000,0
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 - UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 . Investimentos
4110 Obras e Instalações
20 - Construção de Uma Câmara Fria.CR$988.000,0
4120 Equipamentos e Mat.Permanente......Cr$904,000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
08424270 Alimentação e Nutrição
08424271.01 Aquisição de Equip.e Mat.Permanente........... .
coros rare cora soros sore ros CLS 904.000,00
08424271.20 Construção de uma Câmara Fria.Cr$ 988.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.05 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo...........Cr$ 500.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos....Cr$ 500.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Mat.Permanente.Cr$ 988.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de O a 6 anos
084119Uu Educação Pré-Escolar
08411901.01 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente.......ccccc crer oo «Cr$ 988.000,00
0841190c.49 Funcionamento da Pré-Escola Muni-
cipal...ccccccrrcererer ocre. + «Cr$ 1.000.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
22 - Ampliação da Casa da Solidarie-
dade... recorre co e sa CrB 988.000,00
23 - Construção do Centro Comunitário do "Jardi
Recanto do Jaguari"......Crg$ 988.000,00
24 - Construção do Centro de Convivência Infan-
til do Jardim Recanto do Jaguari"Cr$9.782.000,0
25 - Contrução do Centro de Convivência do Ido-
so do "Jardim Nova RepúblicaCr$1.543.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de O a 6 anos
08411850 Creche
08411851.24 Contrução do Centro de Convivência do "Jaraim
Recanto do Jaguari"...........Cr$ 9.782.000,00
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814850 Assistência à Velhice
15814851.25 Contrução do Centro de Convivência do Idoso do
"Jardim Nova República.........Cr$ 1.543.000,00
15814860, Assistência Social Geral
15814861.22 Ampliação da Casa da Solidariedade.Cr$988.000,0
15814870 Assistência Comunitária
15814871.23 Construção do Centro Comunitário do "Jardim
Recanto do Jaguari"......... «Crê 988.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.2 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
26 - Ampliação da Unidade Integrada de Saúde
"Dr. Geraldo Pradela"........ «Cr$ 790.000,00
27 - ampliação da Unidade integrada de Saúde
"Dr.Paulo Emílio Oliveira Azevedo.Cr$790.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica e Sanitária
13754281.26 Ampliação da Unidade Integrada de Saúde
"Dr. Geraldo Pradela"........ «Cr$ 790.000,00
13754281.27 Ampliação da Undiade Integrada de Saúde "Dr.
Paulo Emílio Oliveira Azevedo Cp 790.000,00
14 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES E'TURISMO
14.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
30 - Construção do Centro Esportivo do Bairro
do santo Antonio....cccerc cc. e sCr$Ê 988.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportes
08462280 Parques Recreativos e Desportivos
08462281.30 Contrução do Centro Esportivo do Bairro do
Santo Antonio.......cccc cce. «Cr$ 988.000,00
Ne 74
15 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3190 Diversas Despesas de Custeio
3192 Despesas de Exercícios Anteriores.......c.c.c..e
. error cerco roses a. «Cr$ 12,.062.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.62 Despesas Diversas da Administração
Municipal.......ccccccr cce. «Crê 12.062.000,00
b) Excesso de arrecadação a se verificar no pre
sente exercício financeiro na importância de Cr$ 361.017.000,00
(trezentos e sessenta e um milhões e dezessete mil cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data d
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dois dias do mês de julho de mil novecentos e no
venta e um (02.07.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
ORE CORRE RREO EEEREEERCE REROREORE RE RENO REDE RCE RE RE ER RR RREO
LEI Nº 523, DE 23 DE JULHO DE 1.991
"Altera o Artigo 1º da Lei nº 169, de
01 de outubro de 1.953». .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
C.M. €.38