norma nº 434/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 434, DE 26 DE AGOSTO DE 1996
“Oficializa a Bandeira do Município de São João da
Boa Vista, criada pela Leinº. 316, de 31 de julho de
1.968, dispondo sobre suas descrições e representações
heráldica, geométrica, histórica e gráfica .”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente,no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
LEI:
Artigo lo. : Fica oficializada a Bandeira do Município de São João da Boa
Vista, criada através da Lei n. 316, de 31 de julho de 1968 e, em atenção ao
parágrafo 2o. do At. 13 da Constituição Federal, com as seguintes
características:
I- Descrição oficial heráldica da Bandeira:
A. composição da bandeira representativa do Município de São João da Boa
Vista, se define na sua descrição heráldica, com terminologia peculiar,
dedicada a interpretação dos valores permanentes de seu povo: “Em campo de
sinopla (verde) em flanco quartel, o símbolo da cidade é identificado pelo
escudo representativo pelo principal do brazão de armas, sem ornamentos
externos, encimado pela coroa circular de sete torres em prata (branco),
deixando no campo inferior a faixa em prata (branco) em largura continua”.
U - Descrição histórica e representativa da Bandeira:
A bandeira, como simbolo de um município, reproduz práfica e
figurativamente a vocação de um povo no seu território em que traz as suas
tradições, e sua força de trabalho, diante da natureza do solo que oferece a
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
riqueza: “em um retângulo, nas devidas proporções oficiais, em cor
predominante, o verde dos campos e matas, representam a agricultura e
pecuária como principal riqueza do município, colocando-se no flanco
esquerdo de maior importância da grande área cultivada, o brazão da cidade,
como propulsor das atividades humanas. Em sua posição destacada no coração
do município, o brazão de origem portuguesa com influência francesa, O
escudo se distingue, invocando a riqueza, O seu padroeiro, e o incomparável
crepúsculo peculiar da região. À rica hidrografia, contando com seus inúmeros
rios e afluentes, mantém o valor inestimável do Rio Jaguari-Mirim da bacia do
Rio Pardo, enobrecida com a representação pela faixa horizontal da bandeira,
entremeando no sopé das montanhas e campos verdes.
PARÁGRAFO UNICO :- A representação heráldica, bem como a geométrica
da bandeira do Município de São João da Boa Vista ( Anexo [Le IL 3 são parte
integrante desta lei.
ARTIGO 20. :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, estando
revogadas as disposições em. contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São Toão da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de agosto de mil novecentos e noventa e seis (26.08.1996).
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