norma nº 437/1996

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEIINº 438, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.996
“Denomina-se RUA SEBASTIÃO DOS REIS, a
Rua Três do Jardim América do Sul”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente,no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
LEI
ARTIGO 1º.:- Denomina-se RUA SEBASTIÃO DOS REIS, a Rua Três do
Jardim América do Sul.
ARTIGO 2º.:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do
mês de setembro de mil novecentos e noventa e seis (11.09.1996).
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ug
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEE Nº 439, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.996
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente,no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA. a seguinte...
LEL
Artigo 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de
Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional no
valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil Reais), visando a atender
despesas especificamente com pessoal e de manutenção relativo ao mês de
setembro de 1996, de acordo com a seguinte classificação técnica:
oo - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
ami Pessoal Civil R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
09307021 Administração Geral
03070212002 Manutenção Gabinete do Prefeito e
Dependências R$ 20.900,00
dao. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
BROS LIMPEZA PÚBLICA