norma nº 439/1996

ug
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEE Nº 439, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.996
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente,no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA. a seguinte...
LEL
Artigo 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de
Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional no
valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil Reais), visando a atender
despesas especificamente com pessoal e de manutenção relativo ao mês de
setembro de 1996, de acordo com a seguinte classificação técnica:
oo - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
ami Pessoal Civil R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
09307021 Administração Geral
03070212002 Manutenção Gabinete do Prefeito e
Dependências R$ 20.900,00
dao. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
BROS LIMPEZA PÚBLICA
ova
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
31d Pessoal Civil R$ 35.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos R$ 170.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação «e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060325 Limpeza Pública
10603252010 Manutenção Departamento
Serviços Municipais R$ 205.000,00
iso. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.81 - GARINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
ai Pessoal Crvil Rã 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0807 Administração
0807021 Administração Geral
08070212017 Manutencção do Departamento de
Educação R$ 15.000,00
14 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos R$ 110.000,00
tz
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
1375428 Assistência Médica e Sanitária
13754282020 Manutenção do Departamento de
Saúde R$ 110.000,00
15 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15,01 - RECURSO SOB SUPERV. DO DEPTO
DE FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais R$ 25.000,00
3130 Serviços Terceiros e Encargos
3200 Transferências Correntes
3260 Encargos da Divida Interna
3266 Encargos de Outras Dívidas R$ 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
0308033 Divida Interna
03080332024 Encargos da Divida Interna R& 15.000,00
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência
1582492 Previdência Social a Segurados
15824922021 Encargos Previdenciários R& 25.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
oo - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
87.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
1]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações R$ 100.000,00
4120 Equipamentos e Material
Permanente R$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
io Habitação « Urbanismo
1007 Administração
1007021 Administração Geral
10070211001 Aquis. de Equipamentos e
Material Permanente R$ 60.000,00
13 Saúde e Saneamento
1376 Saneamento
1376447 Abastecimento D'água
13764471003 Construção de Barragem R& 100.000,00
07º - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07,02 SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Material
Permanente R$ 105.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGROMÁTICA
16 Transporte
1688 Transporte Rodoviário
1688534 Estradas Vicinais
16885341001 Aquis. Equip. e Materiais
Fermanenta R$ 105.000,00
ido DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.03 - SETOR DE ENSINO 1º E 2º GRAUS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00
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am
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
0842188 Ensino Regular
0842188207 Manutenção do Departamento de
Educação R$ 15.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE .
14.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDENCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações R$ 80.000,00
4120 " Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
1375428 Assistência Médica e Sanitária
13754281001 Aquis. Equipamentos Material
Fermanente R$ 30.000,00
13754281027 Unidade Integradas de Saúde R$ 80.000,00
ARTIGO 3º:. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês
de setembro de mil novecentos e noventa e seis (11.09.1996).
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