| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 1999 |
| Date | 1999-06-04 |
| Ementa | "AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO UM RELÓGIO DIGITAL". |
| native_id | 3976 |
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MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº310, 04 DE JUNHO DE 1999 “Autoriza Preterrura Municipal a receber, a título de doação, um relógio digital” (Projero de Lei nº 42, Pretero Municipal, Laerr de lima Teixeira; A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Yrr. 1º: Tica a Preteirura Municipal de São João da Boa Vista autorizada a receber. a título de doação, de acordo com o permissivo legal previsto no inciso IV do artigo 15 da Lei Orgânica do Município, da Impresa Mamede e Villela Ltda — ME, inscrita no CGC/ME sob o nº 44.836.328/0001-18, com sede à Rua Henrique Cabral de Vasconcelos nº 1391 — Barro do DER, um relógio digital da marca “IMPOR TRONTCS" de acordo com as dimensões constantes do crogui em anexo. Parágrato único:- No relógio objero da doação será permitida à inserção do nome e logotipo da empresa doadora. Art. 2º:- O relógio será instalado no canteiro central da Avenida Dona Gertrudes. tr. 3º: Lista lei entra em vigor na data de sua publicação. ter. 4º: Vicam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias de junho mil novecentos c noventa e nove (04.06.1999).