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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 310/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 310 / 1999
Date 1999-06-04
Ementa"AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO UM RELÓGIO DIGITAL".
native_id3976

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MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº310, 04 DE JUNHO DE 1999
“Autoriza Preterrura Municipal a receber, a título de doação, um
relógio digital”
(Projero de Lei nº 42, Pretero Municipal, Laerr de lima Teixeira;
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
Yrr. 1º: Tica a Preteirura Municipal de São João da Boa Vista autorizada a receber. a
título de doação, de acordo com o permissivo legal previsto no inciso IV do artigo
15 da Lei Orgânica do Município, da Impresa Mamede e Villela Ltda — ME, inscrita
no CGC/ME sob o nº 44.836.328/0001-18, com sede à Rua Henrique Cabral de
Vasconcelos nº 1391 — Barro do DER, um relógio digital da marca
“IMPOR TRONTCS" de acordo com as dimensões constantes do crogui em anexo.
Parágrato único:- No relógio objero da doação será permitida à inserção do nome e
logotipo da empresa doadora.
Art. 2º:- O relógio será instalado no canteiro central da Avenida Dona Gertrudes.
tr. 3º: Lista lei entra em vigor na data de sua publicação.
ter. 4º: Vicam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias de junho
mil novecentos c noventa e nove (04.06.1999).

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