norma nº 450/1996

pon
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“Concede subvenção social a Associação Sanjoanense de Proteção à
ATOS - ASPA, durante q exercício de 1996, no valor de
R$ 1.556,00 (hua mil, quinhentos e sessenta e seis reais)
e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
LEI
ARTIGO 1º:. Fica o mumicipio de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, autorizado à
conceder no presente exercício, subvenção social no valor de R$ 1.566,00 (mam mil, quinhentos e
sessenta e seis reais) à Ássociação Sanjoanense de Proteção à AIDS - ASPA, entidade que tem por
Binalidade dedicar-se a assistência no campo psicológico e emocional de adéticos e de seus familiares,
berma como a realização de campanhas de prevenção à ADS.
ARTIGO 2º:-A. subveução social concedida por esta lei, deverá ser utiizada pela Entidade mencionada
Ho artigo astenior para Bus de pagamento de aluguel no periodo de setesabro a dezerabro do presente
exercicio do imóvel localizado a Rua Saldanha Mariuho nº 163, onde funciona a sua sede.
ARTIGO 3º:- A Entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos durante 0 exercicio, até o mês
de março do exercicio seguinte, junto ao Setor de Contabilidade do Departamento de Finanças da
wmuicipalidade.
ARTIGO 4º.. As despesas decorrentes com a execução desta li, correrão por conta de dotações
urçamentárias próprias consiguadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Secretaria da Câniara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de ouinbro do ano
de mail novecentos e noventa e seis (01.10.96).
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