norma nº 452/1996

nr
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“Altera a redação da Ementa e do Artigo 1º
da Lei nº 444, de 18 de setembro de 1996”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA. a seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º.. A Ementa da Lei nº 444, de 18 de setembro de 1906, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre denominação do prédio onde estão instalados os
Departamentos de Administração, de Obras e Viação, e de Serviços
ARTIGO 2:- O Artigo 1º da Lei nº 444, de 18 de setembro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º.. Passa a denominar-se José Edgard Simon Alonso o prédio
onde estão instalados os Departamentos de Administração, de Obras « Viação e
de Serviços Municipais, no Pátio Centralizador de Serviços à Avenida Dr.
Durval Nicolau nº 125, Jardim Nova São João”.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do
mês de outubro de mil novecentos e noventa e seis (09.10.1996).
167