norma nº 540/1991

4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
44 - Construção do Centro de Convivência Infantil
dos Servidores Públicos Municipais..Cr$ 10.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de O a 6 anos
08411850 Creche
08411851.44 Construção do Centro de Convivência Infantil dos
Servidores Públicos Municipais...Cr$ 10.000.000,00
ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo prece
dente, será coberto com os recursos provenientes do excesso de
arrecadação a se verificar no rpesente exercício financeiro,na
importância de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos vinte e um dias do mês de agosto de mil novecentos e
noventa e um (21.08.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 540, DE 21 DE AGOSTO DE 1.991
” "Dispõe sobre autorização para abertura
g de Crédito Adicional Especial"
NA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
[esa]
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da
Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importân
cia de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), visando a
cobrir despesas de capital com a execução do alargamento da o-
bra de Arte, da Avenida Elias Tavares Pinho, localizada no Jar-
dim Santarém neste Município, de acordo com a seguinte classifi
cação técnica:
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas ae Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
47 - Alargamento da Obra.de Arte da Av. Elias
Tavares Pinho........ 000. «« «Cr$ 8.000.000,0U
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1691 Transporte Urbano
16915750 Vias Urbanas
16915751.4; Alargamento da Obra de Arte da Av. Elias
Tavares Pinho........ 000000000 + «Cr$ 8.000.000,00
ARTIGO 2º:- O Credito autorizado pelo artigo prece
dente, será coberto com os recursos provenientes do excesso de
arrecadação a se verificar no presente exercício financeiro na
importância de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos vinte e um dias do mês de agosto de mil novecentos e
noventa e um (21.08.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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