norma nº 541/1991

LEI Nº 541, DE 29 DE AGOSTO DE 1.991
"Acrescenta Programas ao Plano Plurianual
para o período de 1.991 a 1.993"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica incluído ao Plano Plurianuai do
Município aprovado pela Lei Municipal nº 393, de 05 de dezembro
de 1.9v0, abrangendo o período de 1.990 a 1.993, os programas a
seguir, detalhados pelos Anexos I e Ii, integrantes a esta Lei:
01 - Construção de um Mini-Ceasa
02 - Construção do Centro de Convivência Infantil
dos Servidores Publicos Municipais.
03 - Execução da Infra-Estrutura do Jardim América
do Sul.
04 - Construção do Velório Municipal.
05 - Construção do Hemocentro,
06 - Construção de Passagem de Nível sobre os tri-
lhos da FEPASA na Rua Marechal Deodoro.
07 - Alargamento da Obra de Arte localizada na Ave
nida “Elias Tavares Pinho"
o8 - Reforma e Ampliação do Terminal urbano de Pas
sageiros.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos vinte e nove dias do mês de agosto de mii novecentos
e noventa e um (29.08.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE