| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 1996 |
| Date | 1996-10-28 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), VISANDO ATENDER DESPESAS ESPECIFICADAMENTE COM O PESSOAL RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 1996, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
| native_id | 4002 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI" 453, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.996 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidenteno uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte... LEI: ARTIGO 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil Reais), visando atender despesas especificamente com o pessoal relativo ao mês de outubro de 1996, de acordo com a seguinte classificação técnica: Oo - GABINETE DO PREFEITO 82.01 - CABINETE E DEPENDÊNCIAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil R$ 10.000,00 3111 Pessoal Civil R$ 5.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROCRAMÁTICA 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 0307021 Administração Geral 03070202002 Manut. Gabinete do Prefeito e dependências R$ 10.000,00 03070212002 Manut. Gabinete do Prefeito e dependências R$ 5.000,00 168 Non CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA D6 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 06.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 310 Pessoal 311 Pessoal Civil R$ 10.000,00 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 03 Administração e Planejamento 0308 Administração Financeira 0308032 Controle Interno 03080322007 Manut. do Depto. de Finanças R$ 30.000,00 0 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.02 - LIMPEZA PUBLICA CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA 3000 Despesas Correntes 3110 Despesas de Custeio 30 Pessoal ani Pessoal Civil R$ 40.000,00 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos R$ 190.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 10 Habitação e Urbanismo 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060325 Limpeza Pública 10603252010 Manut. Departamento de Serviços Municipais R$ 230.000,00 11.01 - GABINETE DO DIRETOR 169 Ne CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 31 Pessoal Civil R$ 10.000,00 CLASIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08 Educação e Cultura 0848 Cultura 0848247 Difusão Cultural 08482472018 Manutenção Departamento Cultura e Turismo R& 10.000,00 12 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 12.01 - GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 310 Pessoal 311 Pessoal Civil R$ 10.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08 Educação e Cultura 0846 Educação Física e Desportos 0846228 Parques Recreativos e Desportivos 08462282016 Manutenção do Departamento de Esportes R$ 10.000,00 13.02 - SETOR DE ENSINO PRÊ ESCOLAR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio na Pessoal ai Pessoal Civil R$ 10.000,00 170 q CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CLASSIFICAÇÃO PROCRAMÁTICA 08 Educação e Cultura 0841 Educação da Criança de O a 6 anos 0841190 Educação Pré Escolar 08411902017 Manutenção do Departamento de Educação R$ 10.000,00 13. - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 13.04- SETOR DE NUTRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 340 Pessoal 31m Pessoal Civil R$ 10.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA OR Educação e Cultura 0842 Ensino Fundamental 0842427 Alimentação e Nutrição 08424272017 Manutenção do Depto Educação R$ 10.000,00 lá DEPARTAMENTO DE SAÚD oe 14.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 31380 derviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encapos R$ 100.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282020 Manutenção do Depto de Saúde R$ 100.000,00 171 READ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 15º ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 15.81 - RECURSO SOB SUPERV DO DEPTO Dik FINANÇAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3200 Transferências Correntes 3260 Encargos da Divida Interna 3266 Encargos de Outras Dividas R$ 15.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 03 Administração e Planejamento 0308 Administração Financeira 0308033 Divida Interna 03080332024 Encargos da Divida Interna R$ 15.000,00 i5 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 15.02 - FUPREBEN CLASSIFICAÇÃO ECON YÔMICA 3000 Despesas Correntes 3200 Transferências Correntes 3250 Transferências a Pessoas 3251 Inativos R$ 70.000,00 3252 Pensionistas R$ 10.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15 Assistência e Previdência 1582 Previdência 1582495 Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15824952025 Manutenção do Pupreben. R$ 80.000,00 ARTIGO ?:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS £ VIAÇÃO 97.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS 172 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Obras e Instalações R$ 320.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ú Indústria, Comércio e Serviços 1162 Indústria 1162347 Produção Industrial 11623471004 Polo de Desenvolvimento Econômico R$ 200.000,00 13 Saúde e Saneamento 1376 Sangamento 1376448 Saneamento Geral 137664481005 Obras de Saneamento R$ 80.000,00 16 Transporte 1691 Transporte Urbano 1691571 Serviços de Transporte Urbano 16915711007 Terminal Urbano de Passageiros R$ 40.000,00 10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 10,01 - CABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Obras e Instalações R$ 50.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581483 Assistência ao Menor 15814831020 Obras de Assistência ao Menor R$ 50.000,00 lo - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 11.01 - CABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos N sumo Obras e Instalações R$ 10.000,00 178 nm CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08 0848 0848247 08482471023 iz o - 12.01 - Educação e Cultura Cultura Obras Culturais R$ 10.000,00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES CABINETE DO DIRETOR 4000 4100 4410 Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações R$ 50.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08 0846 0846228 08462281024 13º - 13.04 - Educação e Cultura Educação Fisica e Desportos Parques Recreativos e Desportivos Obras Esportivas E$ 50.000,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 4100 4110 Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações R$ 20.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08 0842 0842427 08424271026 14 14.01 - Educação e Cultura Ensino Fundamental Alimentação e Nutrição Obras de Merenda Escolar R$ 20.000,00 GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS 174 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4lio Obras e Instalações R$ 10.000,00 4120 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 13754281001 Aquis. de Equipamentos Material Permanente R$ 50.000,00 13754281027 Unidades Integrads de Saúde R$ 10.000,00 ARTIGO 3º. Esta Lel entrará er vigor na dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. OVIDIO CARLOS MARTINS NTE, decretaria da Câmara Municipal de São Todo da Boa Vista, aos vinte e oitodias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e seis (28.10.1096).