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norma nº 453/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 453 / 1996
Date 1996-10-28
EmentaFICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), VISANDO ATENDER DESPESAS ESPECIFICADAMENTE COM O PESSOAL RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 1996, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
native_id4002

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI" 453, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.996
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidenteno uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal,
um Crédito Adicional no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil
Reais), visando atender despesas especificamente com o pessoal relativo ao
mês de outubro de 1996, de acordo com a seguinte classificação técnica:
Oo - GABINETE DO PREFEITO
82.01 - CABINETE E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil R$ 10.000,00
3111 Pessoal Civil R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROCRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
0307020 Supervisão e Coordenação Superior
0307021 Administração Geral
03070202002 Manut. Gabinete do Prefeito e
dependências R$ 10.000,00
03070212002 Manut. Gabinete do Prefeito e
dependências R$ 5.000,00
168
Non
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
D6 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
310 Pessoal
311 Pessoal Civil R$ 10.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
0308032 Controle Interno
03080322007 Manut. do Depto. de Finanças R$ 30.000,00
0 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.02 - LIMPEZA PUBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
3000 Despesas Correntes
3110 Despesas de Custeio
30 Pessoal
ani Pessoal Civil R$ 40.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos R$ 190.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060325 Limpeza Pública
10603252010 Manut. Departamento de
Serviços Municipais R$ 230.000,00
11.01 - GABINETE DO DIRETOR
169
Ne
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
31 Pessoal Civil R$ 10.000,00
CLASIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0848 Cultura
0848247 Difusão Cultural
08482472018 Manutenção Departamento
Cultura e Turismo R& 10.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
310 Pessoal
311 Pessoal Civil R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportos
0846228 Parques Recreativos e Desportivos
08462282016 Manutenção do Departamento de
Esportes R$ 10.000,00
13.02 - SETOR DE ENSINO PRÊ ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
na Pessoal
ai Pessoal Civil R$ 10.000,00
170
q
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROCRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de O a 6 anos
0841190 Educação Pré Escolar
08411902017 Manutenção do Departamento de
Educação R$ 10.000,00
13. - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.04- SETOR DE NUTRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
340 Pessoal
31m Pessoal Civil R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
OR Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
0842427 Alimentação e Nutrição
08424272017 Manutenção do Depto Educação R$ 10.000,00
lá DEPARTAMENTO DE SAÚD oe
14.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31380 derviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encapos R$ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
1375428 Assistência Médica e Sanitária
13754282020 Manutenção do Depto de Saúde R$ 100.000,00
171
READ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
15º ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.81 - RECURSO SOB SUPERV DO DEPTO Dik FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3260 Encargos da Divida Interna
3266 Encargos de Outras Dividas R$ 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
0308033 Divida Interna
03080332024 Encargos da Divida Interna R$ 15.000,00
i5 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.02 - FUPREBEN
CLASSIFICAÇÃO ECON YÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências a Pessoas
3251 Inativos R$ 70.000,00
3252 Pensionistas R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência
1582495 Previdência Social a Inativos e Pensionistas
15824952025 Manutenção do Pupreben. R$
80.000,00
ARTIGO ?:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS £ VIAÇÃO
97.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
172
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações R$ 320.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ú Indústria, Comércio e Serviços
1162 Indústria
1162347 Produção Industrial
11623471004 Polo de Desenvolvimento Econômico R$ 200.000,00
13 Saúde e Saneamento
1376 Sangamento
1376448 Saneamento Geral
137664481005 Obras de Saneamento R$ 80.000,00
16 Transporte
1691 Transporte Urbano
1691571 Serviços de Transporte Urbano
16915711007 Terminal Urbano de Passageiros R$ 40.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10,01 - CABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
1581483 Assistência ao Menor
15814831020 Obras de Assistência ao Menor R$ 50.000,00
lo - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
11.01 - CABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
N sumo Obras e Instalações R$ 10.000,00
178
nm
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08
0848
0848247
08482471023
iz o -
12.01 -
Educação e Cultura
Cultura
Obras Culturais R$ 10.000,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CABINETE DO DIRETOR
4000
4100
4410
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08
0846
0846228
08462281024
13º -
13.04 -
Educação e Cultura
Educação Fisica e Desportos
Parques Recreativos e Desportivos
Obras Esportivas E$ 50.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000
4100
4110
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08
0842
0842427
08424271026
14
14.01 -
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Alimentação e Nutrição
Obras de Merenda Escolar R$ 20.000,00
GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
174
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4lio Obras e Instalações R$ 10.000,00
4120 Equipamentos e Material
Permanente R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754281001 Aquis. de Equipamentos Material
Permanente R$ 50.000,00
13754281027 Unidades Integrads de Saúde R$ 10.000,00
ARTIGO 3º. Esta Lel entrará er vigor na dia de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
OVIDIO CARLOS MARTINS
NTE,
decretaria da Câmara Municipal de São Todo da Boa Vista, aos vinte e
oitodias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e seis (28.10.1096).

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