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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 134/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 1998
Date 1998-03-31
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 127, DE 18 DE MARÇO DE 1998".
native_id4006

Documents (1)

texto integral #

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“A
q”
4
'; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 134, DE 31 DE MARÇO DE 1998
“Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 127, de 18 de
março de 1998”
(Projeto de Lei nº 36, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
Art. 1º.:- O Artigo 3º da Lei nº 127, de 18 de março de 1998, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º:- O repasse de recursos autorizados por esta lei será
efetuado parceladamente, sendo que o repasse da 1º parcela no valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais), se dará até o dia 1º de abril de 1998, e as
demais serão liberadas de acordo com a necessidade estimada pela
EMURVI, sendo as mesmas pagas até o 1º dia útil de cada mês.”
Art. 2º.:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANTONIO ÍDO DA SILVA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um
dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito (31.03.1998).
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