| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 1998 |
| Date | 1998-03-31 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 127, DE 18 DE MARÇO DE 1998". |
| native_id | 4006 |
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“A q” 4 '; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEINº 134, DE 31 DE MARÇO DE 1998 “Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 127, de 18 de março de 1998” (Projeto de Lei nº 36, Executivo) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Art. 1º.:- O Artigo 3º da Lei nº 127, de 18 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º:- O repasse de recursos autorizados por esta lei será efetuado parceladamente, sendo que o repasse da 1º parcela no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), se dará até o dia 1º de abril de 1998, e as demais serão liberadas de acordo com a necessidade estimada pela EMURVI, sendo as mesmas pagas até o 1º dia útil de cada mês.” Art. 2º.:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. ANTONIO ÍDO DA SILVA Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito (31.03.1998). 065