norma nº 546/1991

No 89
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Departamento de Finanças - Setor da Contabilidade da
Preteitura Municipal, um Crédito Adicional na importância de
Cr$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros), visan,
do ao retorço de dotação orçamentária, destinada a atender as
despesas de capital com a construção do Canil Municipal, de a-
cordo com a seguinte classificação técnica:
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesa de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
28 — Construção de um canil Municipal........cccs.es.
cercocos. ccccerorro cocos. «Cr$ 1.800.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica e Sanitária
13754281.28 Contrução de um Canil Municipal..Cr$ 1.800.000,00
ARTIGO 2º:— O Crédito autorizado pelo artigo ante -—
rior, será coberto com os recursos provenientes do excesso de
arrecadação a se verificar no presente exercício financeiro.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secreturia da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos quatro dias do mês de setembro de mil novecentos e
noventa e um (04.09.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
rr nn o oo sacas a o o o sons co o onerar nan o on a o en caneca 0.
Cocos cen ne a a aee a no a a ans nn nec rena a a on na a sa a cross a 04
LEI Nº 546, DE 04 DE SETEMBRO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
ARYIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Departamento de Finaiças - Setor de Contabilidade da
Prefeitura Municipal um Crédito Adicional Especial na importân-
cia de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), destina
dos a cobrir despesas de capital com a construção do Hemocentro
objetivando a ampliação da área física, impossível de ser efetu
da no prédio atual onde funciona o Pronto Socorro, para que de
fato sejam desenvolvidas as atividades de um núcleo, de acordo
com a seguinte classificação técnica:
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
46 — Construção do Hemocentro...Cr$ 15.000.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica e Sanitária
13754281.46 Construção do Hemocentro. ........Cr$ 15.000,000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo prece-
ente, será coberto com os recursos provenientes do excesso de
rrecadação a se verificar no presente exercício financeiro na
importância de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros).
ARTIGO 32:- Esta Lei entrará em vigor na data de
ua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
ista, aos quatro dias do mês de setembro de mil novecentos e
oventa e um (04.09.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Cree nc ea ns O O OO non as a nan aaa as on o oo so co san nana aa na
ecoa sa soco sos nn a na ee or o Os SO Roso aa se a sra sensor oe o 04
ecos asno oa cen nen a Ore OO ra a o tona a pasasas 0 0 0 04
LEI Nº 547, DE 04 DE SETEMBRO DE 1.991
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar"!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais é regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no Departamento ae Finanças - Setor de Contabilidade da
Prefeitura Municipal um Crédito Adicional na importância total
de Cr$ 50.000.000,00 (cinglienta milhões de cruzeiros), visando
a cobrir despesas de capital, com as obras de pavimentação as-
fáltica no Bairro Jardim Leonor num total de 15.000 m' de pavi-
mento, de ucordo com a seguinte classificação técnica:
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND.DE ARTEFATOS DE CIMENTO E
ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
09 - Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares... ...... 00 « «Cr$ 50.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo.
1058 Urbanismo
CM cs