| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 1996 |
| Date | 1996-11-21 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS PODER EXECUTIVO, A CONCEDER VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR, COPA SÃO JOÃO DE FUTEBOL AMADOR E COMPETIÇÕES OFICIAIS PROMOVIDAS PELA LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL- L.S.F. |
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Rd CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº 460, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.806 “Autoriza o Municipio de São João da Boa Vista através Poder Executivo , a conceder verba para a realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador, Copa São João de Futebol Amador e competições oficiais promovidas pela Liga Sanjoanense de Futebol - L.8.F” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte... LEE ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vista através do Poder Executivo autorizado a conceder verba para a realização do Campeonato Municipal de Futebol! Amador, Copa São João de Futebol Amador e competições oficiais promovidas pela Liga Sanjoanense de Futebol - L.8.F. ARTIGO 2º: A destinação da verba de que trata o artigo 1º desta lei, tem a finalidade de promover a prática e o desenvolvimento esportivo, facilitando a manutenção dos quadros esportivos dos Clubes Amadores Sanjoanenses, Face a dificuldade dos mesmos em gerar receita que cubra suas necessidades, especialmente para o pagamento de juízes, bandeirinhas e representantes. ARTIGO 3º:- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentarias, suplementadas se necessário. ARTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando sua aplicação a partir de 1º de janeiro de 1997. ARTIGO 5º. :- Ficam revogadas as disposições em contrário. OVEDIO Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis (21.11.1996). e 186