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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 460/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 460 / 1996
Date 1996-11-21
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS PODER EXECUTIVO, A CONCEDER VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR, COPA SÃO JOÃO DE FUTEBOL AMADOR E COMPETIÇÕES OFICIAIS PROMOVIDAS PELA LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL- L.S.F.
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Rd
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº 460, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.806
“Autoriza o Municipio de São João da Boa Vista através
Poder Executivo , a conceder verba para a realização
do Campeonato Municipal de Futebol Amador, Copa
São João de Futebol Amador e competições oficiais
promovidas pela Liga Sanjoanense de Futebol - L.8.F”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
LEE
ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vista através do Poder
Executivo autorizado a conceder verba para a realização do Campeonato
Municipal de Futebol! Amador, Copa São João de Futebol Amador e
competições oficiais promovidas pela Liga Sanjoanense de Futebol - L.8.F.
ARTIGO 2º: A destinação da verba de que trata o artigo 1º desta lei, tem a
finalidade de promover a prática e o desenvolvimento esportivo, facilitando a
manutenção dos quadros esportivos dos Clubes Amadores Sanjoanenses, Face a
dificuldade dos mesmos em gerar receita que cubra suas necessidades,
especialmente para o pagamento de juízes, bandeirinhas e representantes.
ARTIGO 3º:- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por
conta de dotações orçamentarias, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando sua
aplicação a partir de 1º de janeiro de 1997.
ARTIGO 5º. :- Ficam revogadas as disposições em contrário.
OVEDIO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias
do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis (21.11.1996).
e 186

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