| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 1996 |
| Date | 1996-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DA AMIZADE. |
| native_id | 4027 |
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IS + CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA " 461, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1,206 “Dispõe sobre a incorporação ao calendário esportivo do Município, a realização do Campeonato da Amizade”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte... LEI: ARTIGO 1º. :- Fica autorizado a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista a incorporar ao calendário esportivo a realização do “Campeonato da Amizade”, levado à efeito no segundo semestre de cada ano. ARTIGO 2. :- A regulamentação da presente lei, será feita alravés de Decreto, que deverá ser elaborado e enviado no prazo de 45 (quarenta é cinco) dias a contar da data de publicação, para receber o “referendum” da Câmara Municipal. Parágrafo único :- Das discussões para elaboração do competente Decreto participação os organizadores do evento, como forma a garantir os interesses de seus participantes e caracteristicas principais do evento. ARTIGO 3º. -- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário. OVIDIO CÓXÉLGIS MARTINS PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São Toão da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis (25.1 1.1996). 187