| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1996 |
| Date | 1996-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR UM ESPAÇO NA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA DESTINADO A HOMENAGEAR A COMUNIDADE ÍTALO-BRASILEIRA DE NOSSA CIDADE. |
| native_id | 4028 |
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Ae” CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “Autoriza o Poder Executivo a reservar um espaço na Praça Governador Armando Salles de Oliveira destinado a homenagear a comunidade Italo-Brasileira de nossa cidade”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, «e o Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte... LEL ARTIGO 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a reservar um espaço na Praça Governador Armando Salles de Oliveira com o objetivo exclusivo de homenagear a comunidade italo-brasileira de São João da Boa Vista. Parágrafo único :- Q referido espaço ficará reservado à construção de um memorial a ser planejado, definido e instalado pela própria comuniddade, sem causar qualquer ônus à Administração Pública Municipal. ARTIGO 2º:- A Prefeitura Municipal enviará à Câmara para “referendun”, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta Lei, “croqui” definindo a exatidão do local reservado e suas dimensões. ARTIGO %:- Esta Lei entrará em vigor na daia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SAS MARTINS OVIDIOMARL PRÉSIDENTE / Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis (25.11.1996). 188