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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 462/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 462 / 1996
Date 1996-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR UM ESPAÇO NA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA DESTINADO A HOMENAGEAR A COMUNIDADE ÍTALO-BRASILEIRA DE NOSSA CIDADE.
native_id4028

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texto integral #

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Ae”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“Autoriza o Poder Executivo a reservar um espaço na Praça
Governador Armando Salles de Oliveira destinado a homenagear
a comunidade Italo-Brasileira de nossa cidade”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, «e o Presidente,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA a seguinte...
LEL
ARTIGO 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a reservar um espaço na
Praça Governador Armando Salles de Oliveira com o objetivo exclusivo de
homenagear a comunidade italo-brasileira de São João da Boa Vista.
Parágrafo único :- Q referido espaço ficará reservado à construção de um
memorial a ser planejado, definido e instalado pela própria comuniddade,
sem causar qualquer ônus à Administração Pública Municipal.
ARTIGO 2º:- A Prefeitura Municipal enviará à Câmara para “referendun”,
no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta Lei, “croqui”
definindo a exatidão do local reservado e suas dimensões.
ARTIGO %:- Esta Lei entrará em vigor na daia de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
SAS MARTINS
OVIDIOMARL
PRÉSIDENTE
/
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis
(25.11.1996).
188

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