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norma nº 469/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 469 / 1996
Date 1996-11-27
EmentaFICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 795.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO A ATENDER DESPESAS ESPECIFICADAMENTE COM PESSOAL E DE MANUTENÇÃO RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1996, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:
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do>
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 469, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.996
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
A. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA. a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito
Adicional no valor de R$ 795.000,00 (Setecentos e Noventa « Cinco Mil Reais),
visando a atender despesas especificamente com pessoal e de manutenção
“ relativo ao mês de Novembro de 1996, de acordo com a seguinte classificação:
62 - GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 | Despesas de Custeio
310 Pessoal
3111 Pessoal Civil R$ 25.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Adminisiração
0307021 Administração Geral
03070212002 Manutenção Gabinete do
Prefeito e Dependências R$ 25.000,00
03 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
83.01. GABINETE DO DIRETOR.
º 1
w
OG
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3ili Pessoal Crvil R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0309 | Administração
0309040 — Administração Geral
03020402004 Manutenção Assessoria de
Planejamento e Gestão R$ 5.000,00
04 ASSESSORIA JURÍDICA
04,01 GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Fessoal Civil R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
0307021 Administração Geral
03070212005 Manutenção da Assessoria Jurídica R$ 10.000,00
do - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
310 Pessoal
31 Pessoal Civil R$ 25.000,00
ndfaadã ef
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
0308032 Controle Interno
03080322007 Manutenção do Departamento
de Finanças R$ 25.000,00
08º - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08,02- LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal o
311 Pessoal Civil R& 35.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos R$ 160.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060325 Limpeza Pública
10603252010 Manutenção Departamento
Serviços Municipais R$ 195.000,00
9a - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
03.03 SERVIÇOS FUNERÁARIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil R$ 10.000,00
Qui
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060326 Serviços Funerários
10603262010 Manutenção Departamento
Serviços Municipais R$ 10.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10,01- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS:
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal :
3111 Pessoal Civil R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação « Cultura
0841 Educação da Criança de O a 6 anos
0841185 Creche
08411852013 Manutenção Departamento de -
o Promoção Social R$ 20.000,00
Io - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURI&MO
11.01- GARINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0848 Cultura
0848247... Difusão Cultural .
- 08482472015 Manutenção Departamento de Cultura
e Turismo . R$ 10.000,00
2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01- GARINETE DO DIRETOR.
Dad
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
| 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Fessoal Civil : R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08. Educação e Cultura
086 -. Educação Física e Despoitos
0846228 Parques Recreativos e Desportivos
03462282016 Manutenção do Departamento de
Esportes R$ 30.000,00
º 13. - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
» 13.02- SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
R 3110 Pessoal
“31 Pessoal Civil R$ 6.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos
0841190 Educação Pre-Escolar
08411902017 Manutenção do Departamento de
Educação R$ 60.000,00
13. - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.04. SETOR DE NUTRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
- 3000 Despesas Correntes
3100 ” Despesas de Custeio
3110 Pessoal
31141 Pessoal Civil R$ 50.000,00
. 5
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
0842427 Alimentação e Nutrição
08424272017 Manutenção do Departamento de
Educação R$ 50.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.01. GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
ami Pessoal Civil R$ 45.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos R$ 95.000,00
CLASS FICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
Õs 1375 Saúde
: 1375428 Assistência Médica e Sanitária
13754282020 Manutenção do Departamento de
Saúde R$ 140.000,00
15 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.01. RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
- 310 Pessoal , :
3113 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3200 Transferências Correntes
3260 Encargos da Divida Intema
3266 Encargos de Outras Dívidas R& 15.000,00
="
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
0308033 Divida Intema
03080332024 Encargos da Divida Interna R$ 15.000,00
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência
1582492 Previdência Social a Segurados :
15824922021 Encargos Previdenciários R$ 10.000,00
18 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.02. FUPREBEN
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências a Pessoas
3251 Inativos É R$ 160.000,00
3252 Pensionistas R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência
1582495 Previdência Social a Inativos e Penstonistas
15824952025 Manutenção do Fupreben R$ 190.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações R$ 360.000,00
211
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1058
1058323
10583231009
1
lióz
1162347
11623471004
13
1376
1376448
13764481005
16
1691
1691575
16915751008
da -
08.01.
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Planejamento Urbano
Obras de Infra-estrutura
Indústria Comércio e Serviços
Indústria
Produção Industrial
Polo de Desenvolvimento Econômico
Saúde
Saneamento
Saneamento Geral
Obras de Saneamento
Transporte
Transporte Urbano
Vias Urbanas
Obras Viárias
R$ 85.000,00
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 155.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
GABINETE DO DIRETOR E DEPENDENCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000
4100
410
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
0307025
03070251017
08 -
08.03-
Administração e Planejamento
Administração
Edificações Públicas
Edificações Públicas
K$ 30.000,00
R$ 30.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
212
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 . Serviços de Utilidade Pública
1060326 Serviços Funerários
10603261012 Obras Funerárias R$ 50.000,00
[1 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.04. PARQUES E JARDENS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
suo Obras e Instalações R$ 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
” 10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060328 Parques e Jardins
10603281013 Parques Praças e Jardins R& 40.000,00
lo - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10,01. GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
isst Assistência
- 1581487 Assistência Comunitária
15814871021 Obras Sociais e Comunitárias R& 30.000,00
Mo - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
11.01. GABINETE DO DIRETOR
ais
“AM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
ano Obras e Instalações R$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0842 Cultura
0848247 Difusão Cultural ,
08482471023 | Obras Culturais : , “R$ 60.000,00
1 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01. GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos no
4110 Obras e Instalações R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA |
08 Educação e Cultura
0846 Educação Física « Desportos
0846228 Parques Recreativos e Desportivos
08462281024 Obras Esportivas R$ 50.000,00
13 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.02- SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações R$ 110.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 . Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de O a 6 anos
0841190 Educação Prê-Escolar
08411901025 Unidades Escolares R$ 110.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
10
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
é 15 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15,01 REC.SOB.SUPERV, DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4200 Inversões Financeiras
4210 Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00
4220 Aquisição outros bens capital
já em utiliz. R$ 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROCRAMÁTICA
: 03 Administração e Planejamento
0307 Administração
0307021 Administração Geral
03070211028 Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00
ad 03070211001 Aquisição de Equipamentos e
Mat. Permanente R$ 15.000,00
ARTIGO 3º-- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
+
OVIDIO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de novembro de mil novecentos e noventa e seis (26.11.1996).
ii
e
215

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