| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 1999 |
| Date | 1999-06-14 |
| Ementa | "ALTERA A TABELA B DO ANEXO III DA LEI 670/92 COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO II DA LEI N°109/98 QUE PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO I DESTA LEI, CRIANDO UM CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO INFANTIL FIXANDO-LHE A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E AUMENTANDO NÚMERO DE CARGOS DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE 01 PARA 04 E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 01 PARA 02". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E GA VISTA LEINº 318, 14 DE JUNHO DE 1999 “Altera a tabela B do anexo III da Lei 670/92, com redação dada pelo Anexo II da Lei nº 109/98 que passa a vigorar com a redação dada pelo anexo I desta lei, criando um cargo de Supervisor de Ensino Infantil fixando-lhe a respectiva remuneração e aumentando o número de cargos de Vice- Diretor de Escola de Ol para 04 e de Coordenador Pedagógico de 01 para 02” (Projeto de Lei n” 81/98. Prefeito Municipal | aert de Lima Teixeira) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Art. 1º:- Fica alterada a tabela B do anexo II da Lei 670/92, com redação dada pelo Anexo II da Lei nº 109/98 que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta lei, criando um cargo de Supervisor de Ensino Infantil, fixando-lhe a respectiva remuneração e aumentando o número de vagas dos cargos de Vice-Diretor de Escola de 01 (um) para 04 (quatro) e de Coordenador Pedagógico de 01 (um) para 02 (dois). Art. 2º:- As despesas decorrentes desta lei serão provenientes das dotações orçamentárias: PESSOAL CIVIL DO ENSINO FUNDAMENTAL 13.03.3111 — 01.0842188.2026 e PESSOAL CIVIL E ENSINO INFANTIL 13.06.3111 — 01.0841185.2036. Art. 3º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove (14.06.1999). «o Wa [ba