norma nº 556/1991

06 - Liga Sanjoanense de Futebol..Cr$ 2.605.750,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.53 Subvenções Sociais.......c. 00... «Cr$ 2.605.750,00
PARÁGRAFO ÚNICO:- Os recursos constante no ítem 1
do artigo 1º, serão repassados parceladamente.
ARTIGO 2º:- A subvenção de que trata o artigo ante
rior, serã coberto com os seguintes recursos:
a) Dotação Orçamentária já consignado no orçamento
vigente, na importância de Cr$ 158.000,00 (cento e cinquenta e
oito mil cruzeiros).
b) Excesso de arrecadação a se verificar no presen
te exercício financeiro na importância de Cr$ 2.605.750,00
(dois milhões seiscentos e cinco mil, setecentos e cinquenta
cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos dezoito dias do mês de seiemnbro de mil novecentos e
noventa e um (18.09.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 556, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.991
"Dispõe sovre concessão de Subvenção Social
no presente exercício ao Sindicato dos Fun-
cionários da Prefeitura Municipal, Câmara
Municipal, Autarquias e Empresas Munici-
pais de São João da Boa Vista, e dá outras
providências"
Nº 97
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regiimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado
I - Conceder no Presente exercício, sob forma de
Subvenção Social a importância de Cr$ 3.000.000,00 (três milhõe
de cruzeiros), ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Muni
cipal, Câmara Municipal, Autarquias e Empresas Municipais de
São João da Boa Vista, objetivando atendimento aos associados
especificamente em assistência médica, odontológica e hospita-
lar.
II - Abrir no Departamento de Finanças - Seivoir de
Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional Su-
plementar na importância total de CR$ 3.000.000,00 (três mi-
lnhões de cruzeiros), de acordo com a seguinte classificação téc
nica:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3230 Transferências a Instituições Privadas
3231 Subvenções Sociais
01 - Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Mu-
nicipal, Câmara Municipal, Autarquias e Empresas
Públicas Municipais de São João da Boa Vista .....
encore rasos seres c o c eee + «Cr$ 3.000.000,00
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.53 Subvenções Sociais...... cv... ++. «Cr$ 3.000.000,00
PARÁGRAFO ÚNICO:- A Subvenção concedida no inciso
I doupegsente artigo, será repassada em parcelas mensais de Cr$