| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 1999 |
| Date | 1999-08-23 |
| Ementa | "EXTINGUE CARGOS, VAGAS DE CARGOS, CONSTANTES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA CONSTANTES DA LEI N° 670 DE 22 DE MAIO DE 1992". |
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ÃO SSÁDIM MA Vis, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº335, DE 23 DE AGOSTO DE 1999. "Extingue cargos, vagas de cargos, constantes do Quadro Permanente da Prefeitura constantes da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992" (Projeto de Lei.nº 10, Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira.) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Art. 1º:- Ficam extintos do Anexo | da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, os cargos e respectivas vagas, constantes do Anexo 1 desta Lei. Art. 2º:- Ficam extintas do Anexo | da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, a quantidade de vagas dos cargos discriminados no Anexo II desta lei. Ar. 3º:- Em razão das extinções de que tratam os artigos 1º e 2º, as tabelas "A" "B"e "C" do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. passam a vigorar com a redação do Anexo III desta lei. Art. 4º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Ovidio Ca Ãartins PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e nove (23.08.1999).