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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 340/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 340 / 1999
Date 1999-08-30
Ementa"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id4088

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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LEI Nº340, 30 DE AGOSTO DE 1999.
“Institui a Semana Municipal do Aleitamento
Materno e dá outras providências”.
(Projeto de Lei nº103. Ver. Roberto Carlos Valim Campos - PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA:
Artigo 1º- Fica instituída a “Semana Municipal do Aleitamento Materno”.
que será comemorada anualmente, de 1 a 7 de agosto.
Artigo 2º- A semana passa a integrar o calendário oficial do Município.
Artigo 3º- Os objetivos da semana são:
IL estimular atividades de promoção, proteção e apoio à
amamentação;
H- apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu
papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;
Hl- sensibilizar todos os setores da sociedade para que
compreendam e apoiem a mulher que amamenta.
Artigo 4º- A Prefeitura Municipal proporcionará a participação dos
Departamentos Municipais de Saúde. Educação. Cultura. Promoção Social e
Esportes. nas atividades de apoio à semana.
Artigo 5º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias. suplementadas se necessário.
Artigo 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês
de agosto de mil novecentos e noventa e nove (3 0.08.1999).
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