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norma nº 165/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 165 / 1998
Date 1998-06-30
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
native_id4094

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 165, DE 30 DE JUNHO DE 1998
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial”
(Projeto de Lei nº 59, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com a seguinte classificação
técnica:
13 | - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.03 - SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3131 Remuneração de Serviços Pessoais ..................... R$ 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08421882.017 Manut. Do Departamento de Educação ....... R$ 15.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os
recursos provenientes da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
13 | - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3131 Remuneração de Serviços Pessoais .......................... R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08421872017 Manutenção do Departamento Educação ... R$ 5.000,00
13 | - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.03 - SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3120 Material de Consumo .... R$ 7.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos .. ... R$ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08421872017 Manut. Do Departamento Educação ........... R$ 10.000,00
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
sum
SIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de junho de
mil novecentos e noventa e oito (30.06.1998).
122
Fria

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