| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 1998 |
| Date | 1998-06-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
| native_id | 4094 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEINº 165, DE 30 DE JUNHO DE 1998 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial” (Projeto de Lei nº 59, Executivo) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com a seguinte classificação técnica: 13 | - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 13.03 - SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3131 Remuneração de Serviços Pessoais ..................... R$ 15.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08421882.017 Manut. Do Departamento de Educação ....... R$ 15.000,00 ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente: 13 | - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 13.01 - GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3131 Remuneração de Serviços Pessoais .......................... R$ 5.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08421872017 Manutenção do Departamento Educação ... R$ 5.000,00 13 | - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 13.03 - SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3120 Material de Consumo .... R$ 7.000,00 3132 Outros Serviços e Encargos .. ... R$ 3.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08421872017 Manut. Do Departamento Educação ........... R$ 10.000,00 ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. sum SIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e oito (30.06.1998). 122 Fria