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norma nº 479/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 479 / 1996
Date 1996-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id4096

Documents (1)

texto integral #

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ad
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO IQÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ...
ARTIGO 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finariças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito
Adicional no valor de R$ 2.108.705,00(Dois Milhões, Cento e Noventa e Oito Mil
Setecentos e Cinco Reais) visando a atender despesas especificamente com pessoal e de
manutenção relativo ao mês de Dezembro, bem como à Gratificação Natalina relativo
ao exercício de 1996, de acordo com a seguinte classificação técnica:
02 - Gabinete do Prefeito
02.01 - Gabimete e Dependências
Classificação Econômica
3000 ]
Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3ill Pessoal Civil... R$ 4.120,00
gil : Pessoal Civil... siemens 34.167,00
Classificação Programática . .
: Administração e Planejamento
0307 Administração .
0307020 Supervisão e Coordenação Superior
03070202002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e
dependências RR eternas aenteeeeeeeearerereacanta R$ 4.120,00
03 inistração e Planejamento
: Administração
0307021... co: Administração Geral E
03070212002 Manutenção Gabinete do Prefeito €
Dependências... R$ 34.167,00
231
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
03 - Assessoria de Planejumento e Cestão
03.03 - Gabimete do Diretor
Classificação Econômica
3000 |
Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
311 Pessoal Civil... PR R$ 23.450,00
Classificação Programática .
03. pjminisicação e Planejamento
0309 Planejamento Governamental
0309040 Planejamento Orçamentário .
03090402004 . Manutenção Assessoria Planejamento €
Gestão... teearereneceeeenerereea R$ 23450,00
D4 - Assessoria Jurídica
04.01 - Cabinete do Diretor
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
31 Pessoal Civil eterna R$ 24.800,00
Classificação Programática .
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
0307021 Administração Geral ="
03070212005 Manut. da Assessoria Turídica.............llll R$ 24.800,00
05 - Departamento de Administração
05.01 - Cabimete do Diretor e Dependências
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3ill Pessoal Civil... erre R$ 108.600,00
Classificação Programática . .
Administração e Planejamento
0307 Administração
0307021 - Administração Geral - . .
03070212006 Manutenção do Departamento de Administração............. R$ 108.600,00
258
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
06 - Departamento de Finanças a
06.01 - Gabinete do Diretor e Dependências
Classificação Econômica
3000
Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3410 Pessoal
ami Pessoal Civil... teens R$ 82.000,00
Classificação Programática .
03 Administração € Planejamento
0308 Administração Financêira
0308032 Controle Inierno .
03080322007 - Manutenção do Departamento de Finanças................. Rá 82.000,00
97 - Departamento de Obras e Viação
97.01 - Gabinete do Diretor e Dependências
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
31 Pessoal Civil... siena R$ 52.720,00
Classificação Programática .
10 “Habitação e Hurbanismo
1007 Administração
1007021 Administração Geral
10070212008 Marutenção do Departamento de Obras e Viação............ R$ 52.720,00
97 - Departamento de Obras e Viação
07.02 - Setor de Vias Rurais |
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
311 Pessoal Civil..........eeeniio crer R$ 14.770,00
Classificação Programática
16 ransporte o
Transporte Rodoviário
1688534 Estradas Vicinais Cn
16885342008 Manutenção do Departamento de Obras e Viação..R$ 14.770,00
258
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
08 - Departamento de Serviços Municipais
08.02 - Limpeza Pública
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31410 Pessoal
3111 Pessoal Civil........ eee iararaeenerecamnerenaeeeeeeeeaanencareta R$ 74.882,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Quiros serviços E ENCALEOS...............ni in R$ 140.000,00
Classificação Programática .
10. . Habitação e Urbanismo.
1060. Serviços de Utilidade Pública
1060325 Limpeza Pública . o
10603252010 Manutenção Departamento Serviços Municipais............ R$ 214.882,00
98 - Departamento de Serviços Municipais
08.03 - Serviços Funerários
Classificação Econômica
3000
: Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal -
3111 Pessoal Civil... cerereeeeeeerrentenos R$ 7.252,00
Classificação Programática .
10 abitação e Urbanismo
) Serviços de Utilidade Pública
1060326 Serviços Funerários . o
10603262010 Manutenção Departamento Serviços Municipais............. R$ 7.252,00
08 - Departamento de Serviços Municipais
08.06 - Uumimnação Pública
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros serviços € encargos................ R$ 110.000,00
Classificação Programática ne
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060327 Numinação Pública
234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA:
10603272010 Manutenção Departamento Serviços Municipais........... R$ 110.000,00
99 - Departamento de Engenharia |
89.01 - Cabimete do Diretor e Dependências
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31410 Pessoal
3111 Pessoal Civil... eee R$ 20.874,00
Classificação Programática . .
10 abitação e Hurbanismo
Administração
1007021 Administração Geral .
10070212012 Masutenção do Departamento de Engenharia.................. R$ 20.874,00
10 - Departamento de Promoção Social
10.01 - Gabinete do Diretor e Dependências
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
310 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3u1 Pessoal Civil... eecereeeeenereos R$ 112.882,00
Classificação Programática
08 ducação e Cultura
Educação da Criança de 0 a 6 anos
OB41185 Creche .
08411852013 Manutenção Departamento de Promoção Social.......... R$ 112.882,00
11 - Departamento de Cultura e Turismo
. 11.01 - Gabinete do Diretor
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 - Pessoal Civil... eeceeeereeenos R$ 13.540,00
Classificação Programática .
08 ducação e Cultura
0848 Cultura
0848247 Difusão Cultural
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA:
08482472015 Manutenção Departamento de Cultura e Turismo............ R$ 13.540,00
I2 - Departamento de Esportes
12.01 - Gabinete do Diretor
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil... ceeeeeseeereceeeos R$ 60.124,00
Classificação Programática
08 iducação e Cultura
- Educação Física e Desportos .
0846228 Parques Recreativos e Desportivos
08462282016 Manutenção do Departamento de Esportes..................... R$ 60.124,00
13 - Departamento de Educação
13.01 - Gabinete do Diretor
Classificação Econômica
300 despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal ,
31 e Pessoal Civil........... ii iiisisseerteteee R$ 8.952,00
Classificação Programática
08 iducação e Cultura
0807 Ad ão
0807021 Administração Geral .
“ 08070212017 Manutenção do Departamento de Educação..................... R$ 8.952,00
13 - Departamento de Educação
13.52 - Setor de Ensino Pré-Escolar
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3410 Pessoal
3111 Pessoal Civil... eee R$ 145.500,00
Classificação Programática
08 “Educação e Cultura
Educação da Criança de O a 6 anos |
0841190 ducação Pré-Escolar :
08411902017. Manutenção do Departamento de Educação......... ee R$ 145.500,00
13 - Departamento de Educação,
13.03 - Setor de Ensino de 1º e 2º Graus
296
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal .
JUL o Pessoal Civil... iiiesestemeanens R$ 137.112,00
Classificação Programática
08 educação e Cultura
a Ensino Fundamental
0842188 sino Regular
08421882017 Manutenção do Departamento de Educação................... R$ 137.112,00
13 -Departamento de Educação
13.04 - Setor de Nutrição
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 . Pessoal Civil... recorre R$ 106.460,00
Classificação Programática
08 - Educação e Cultura
" Ensino Fudamental .
0842427 . Alimentação e Nutrição .
08424272017 Manutenção do Departamento de Educação................... R$ 106.460,00
14 - epartamento de Saúde N
14.91 - Gabinete do Diretor e Dependências
Classificação Econômica
3000 espesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
Ho Pessoal ,
3 Pessoal Civil................. ereta reeieetaneeeetaseeaearaeaeaearararenana R$ 423.300,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132. . Quiros Serviços é Encargos... R$ 100.000,00
Classificação Programática
13 saúde e Saneamento
3 Saúde . o
1375428 Assistência Médica e Sanitária
13754282020 Manutenção do Departamento de Saúde...................... R$ 523.300,00
15 - Administração Geral do Municipio
15.01 - Recursos sob Superv. Depto de Finanças
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
251
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3110 Pessoal . .
3113 Obrigações Patronais... R$ 16.000,00
Classificação Programática Vi
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência .
1582492 Previdência Social a Segurados ,
15824022021 Encargos Previdenciários... R$ 16.000,00
15 - Administração Geral do Município
15.02 - Fuprebem
Classificação Econômica
3000 ]
Despesas Correntes
3200 Traiisferências Correntes
3250 Transferências a Pessoas
3251 Inativos... entao eres R$ 310.400,00
3252 Pensionistas............... ressecamento R$ 66.800,00
Classificação Programática . .
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência
1582495 Previdência Social a Inativos e Pensionistas
15824952025 Manutenção do Fupreben.................s ii R$ 377.200,00
Artigo 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anferior será coberto com a
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
97 - Departamento de Obras e Viação
07.01 - Gabinete do Diretor e Dependências
Classificação Ecônomica
4000
Despesas de Capital
4100 Investimentos
40 Obras e Instalações... eee E$ 115.000,00
Classificação Programática .
10 abitação e Urbanismo
itação
1057316 Habitações Urbanas
10573161031 Moradias Urbanas............. aerea ceaeerearesereeeeeaneaeerenenes R$ 51.000,00
o! Indústria Comércio e Berviços
162 Indústria . |
1162347... Produção Industrial . I
11623471004 Polo de Desenvolvimento Econômico........................ R$ 64.000,00
08 - Departamento de Serviços Municipais
08.01 - Gabinete do Diretor e Dependências
238
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Classificação Ecônomica
3000 Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 Pessoal
au Pessoal Civil... eeeneieeeeeeaeeereesreaaas R$ 224.000,00
ClassificaçãoProgramática .
Habitação e Hurbanismo
j Administração
1007021 Administração Geral o
10070212010 Manut doDepartamento Serv. Municipais................... R$ 224.000,00
098 - Departamento de Serviços Municipais
08.03 - Serviços Funerários
Classificação Ecônomica
4000
Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações.............. nte R$ 10.000,00
Classificação Programática . :
10 abitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060326 Serviços Funerários
10603261012 Obras Funerárias... ieeeeeeeeeereneos R$ 10.000,00
098 Departamento de Serviços Municipais
08.04 - Parques e Jardins ,
Classificação Ecônomica
3000
Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil... seteeeeereereerereneneneea R$ 4.400,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
440 Obras e Instalações... R$ 5.000,00
Classificação Programática .
10. Tabitação a
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060328 Parques e Jardins
10603282010 Manutenção do Departamento Serv. Municipais................ R$ 4.400,00
10603281013 Parques, Praças e Jardins............... le. iniiii iii R$ 5.000,00
08 - Departamento de Serviços Municipais
08.05 - Setor de Abastecimento e Agricultura
239
OT E.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Classificação Ecônomica
4000
Despesas de Capital
4100 Investimentos
asno Obras e Instalações... R$ 74.000,00
Classificação Programática
cultura
0416 Abastecimento
0416096 Sistema Distribuição Produtos Agricolas
4160961014 Obras de Abastecimento... season R$ 24.000,00
0416097 inspeção Padronização e Classificação de Produtos
04160971015. Obras do Matadouro Municipal... R$ 20.000,00
0417103 Proteção a Flora € a Fauna
04171031016 Proteção a Flora e a Fauna... R$ 30.000,00
08 - Departamento de Serviços Municipais
08.06 - Tuminação Pública
Classificação Ecônomica
4000
Despesas de Capital
4100 Investimentos .
4110 Obras e Instalações... R$ 17.000,00
Classificação Programática .
10 Habitação e Hurbanismo
Serviços de Utilidade Pública
1060327 . Huminação Pública
10603271018 Extenção Rede Iluminação Pública.......................... R$ 17.000,00
08 - Departamento de Serviços Municipais
08.67 - Corpo de Bombeiros
Classificação Ecônomica .
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos .
4110 Obras e Instalações... R$ 30.000,00
Classificação Programática .
06 efesa Nacional e Segurança Pública
Segurança Pública
0630178 Defesa Contra Sinistros
06301781019 Obras do Corpo de Bombeiros... R$ 30.000,00
10
240
Co AF
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
99 - Departamento de Engenharia .
09.91 - Gabinete do Diretor e Dependências
Classificação Ecônomica
4000
Despesas de Capital
4100. Investimentos no
4120 Equipamentos e Material Permanente............... E$ 10.000,00
Classificação Programática o .
10 Tabitação e Hurbanismo
1007 Administração
1007021 Administração Geral
10070211001 Aquisição Equip. e Mat Permanente.......................... R$ 10.000,00
19 - Departamento de Promoção Social
10.01 - Gabinete do Diretor e Dependências
Classificação Ecônomica
3000 D
espesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3lll Pessoal Civil........... e eeanaaraanenaareneeaeaeeearerceea encare R$ 9.100,00
3113 Obrigações Patronais.................... nisi R$ 4.200,00
4000 Despesas de Capifal
4100 Investimentos .
4110 Obras e Instalações............ sinistros R$ 268.000,00
4120 Equipamentos é Material Permanente........................ R$ 10.000,00
Classificação Programática
08 Educação e Cultura
Educação da Criança de O a 6 Anos
5) reche
5
084118 ;
08411852013 Manut Depto. de Promoção Social... Rê 4.200,00
08411851022 Construção de Creches... R$ 250.000,00
0841486 Assistência Geral e Social
08414861001 Aquisição Equip. e Mat. Permanente... R$ 10.000,00
15 Assistência e Previdência
Assistência
1581486 Assistência Social Geral
15814862013 Manutenção Depto Promoção Social........................... R$ 2.100,00
11
241
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“
1581461021 Obras Sociais e Comunitárias................ni o E$ 18.000,00
11 -Departamento de Cultura e Turismo
11.0 - Cabimete do Diretor
Giassificação cônomica de Capital
espesas de €
4100 investimentos
ato Obras e Instalações... R$ 16.000,00
4120 - Equipamentos é Material Permanente.......... Trcrreerroo oo RB 16.000,00
Classificação Programática
08 a Educação e Cultura
0848 Cultura
0848247 Difusão Cultural
08482471001 Aquisição Equip. e Mat. Permanente.................... R$ 16.000,00
» 08482471023 Obras Cultuíais..........iterereeree R$ 16.000,00
12 - Departamento de Esportes
12.91 - Gabinete do Diretor
“o Classificação Ecônomica .
4000 Despesas de Capital
“4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações... R$ 12.000,00
- 4120 Equipamentos é Material Permanente......................... R$ 30.000,00
Classificação Programática
08 ducação e Cultura
0846 Educação Fisica e Desportos
0846228 . Parques Recreativos e Desportivos .
08462281001 A uisição Equip. e Mat. Permanente... R$ 30.000,00
08462281024 Obras Esportivas... R$ 12.000,00
13 Departamento de Educação
13.92 - Setor de Ensimo Pré-Escolar
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
12
º
242
li
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA:
nao Pessoal .
3113 Obrigações Patronais... es R$ 4.000,00
3120 Material de Consumo... R$ 22.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços & Encargos... R$ 34.000,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações............. R$ 190.000,00
Classificação Programática
08 Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de O a 6 anos
0841190 Educação Pré-Escolar
08411902017 Manut. do Departamento de Educação......................... R$ 60.000,00
08411901025 Unidades Escolares... » 190.000,00
13 - Departamento de Educação
13.03 - Setor de Ensimo de 1º e 2º Graus
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal .
3113 Obrigações Patronais... reter R$ 17.000,00
3120 Material de Consumo... K$ 100.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços € Encargos... R$ 220.000,00
4000 Despesas de Capital :
4100 Investimentos
440 Obras e Instalações... erre; R$ 300.000,00
4120 Equipamentos é Material Permanente....................... R$ 50.000,00
Classificação Programática
08 iducação e Cultura
Ensino Fundamental
0842. 188 Ensino Regular
08421881001 Aquisição de Equip. Mat. Permanente R$ 50.000,00
08421881025 Unidades Escolares........... R$ 300.000,00
08421882017 Manutenção do Depto. de Educação R$ 337.000,00
13 - Departamento de Educação
13.04 - Setor de Nutrição Escolar
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo............. ii iititee R$ 220.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... R$ 10.000,00
13
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA:
Classificação Programática
os ducação e Cultura
, Ensino Fundamental —
0842427 Alimentação e Notrição o
08424272017 Manutenção do Depto de Educação....................... R$ 230.000,00
14 - Departamento de Saúde N
14.01 - Gabinete do Diretor «e Dependências
Classificação Econômica
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo... R$ 129.005,00
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
440 Obrase Instalações... R$ 20.000,00
Classificação Programática
13 aúde e Saneamento
1375 Saúde
1375428 Assistência Médica e Sanitária
13754281027 Unidades Integradas de Saúde... R$ 20.000,00
13754282020 Manutenção do Departamento de Saúde....................... 129.005,00
15 - Administração Ceral do Município |
15.01 - Rec.5ob Superv. Departamento de Finanças
Classificação Econômica
4000
Despesas de Capital
4200 Inversões Financeiras
4210 Aquisição de Imóveis... R$ 28.000,00
Classificação Programática . .
À Agininistração e Planejamento
0307 Administração
- 0307021 Administração Creral .
03070211028 Aquisição de Imóveis................. seis iniiio R$ 28.000,00 |
. - . ARTIGO 3º :- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada
as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de
dezembro de mil novecentos e noventa e seis (11.12.1996).

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