| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 1996 |
| Date | 1996-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 4096 |
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ad CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO IQÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ... ARTIGO 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finariças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional no valor de R$ 2.108.705,00(Dois Milhões, Cento e Noventa e Oito Mil Setecentos e Cinco Reais) visando a atender despesas especificamente com pessoal e de manutenção relativo ao mês de Dezembro, bem como à Gratificação Natalina relativo ao exercício de 1996, de acordo com a seguinte classificação técnica: 02 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabimete e Dependências Classificação Econômica 3000 ] Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3ill Pessoal Civil... R$ 4.120,00 gil : Pessoal Civil... siemens 34.167,00 Classificação Programática . . : Administração e Planejamento 0307 Administração . 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e dependências RR eternas aenteeeeeeeearerereacanta R$ 4.120,00 03 inistração e Planejamento : Administração 0307021... co: Administração Geral E 03070212002 Manutenção Gabinete do Prefeito € Dependências... R$ 34.167,00 231 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 03 - Assessoria de Planejumento e Cestão 03.03 - Gabimete do Diretor Classificação Econômica 3000 | Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 311 Pessoal Civil... PR R$ 23.450,00 Classificação Programática . 03. pjminisicação e Planejamento 0309 Planejamento Governamental 0309040 Planejamento Orçamentário . 03090402004 . Manutenção Assessoria Planejamento € Gestão... teearereneceeeenerereea R$ 23450,00 D4 - Assessoria Jurídica 04.01 - Cabinete do Diretor Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 31 Pessoal Civil eterna R$ 24.800,00 Classificação Programática . 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307021 Administração Geral =" 03070212005 Manut. da Assessoria Turídica.............llll R$ 24.800,00 05 - Departamento de Administração 05.01 - Cabimete do Diretor e Dependências Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3ill Pessoal Civil... erre R$ 108.600,00 Classificação Programática . . Administração e Planejamento 0307 Administração 0307021 - Administração Geral - . . 03070212006 Manutenção do Departamento de Administração............. R$ 108.600,00 258 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 06 - Departamento de Finanças a 06.01 - Gabinete do Diretor e Dependências Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3410 Pessoal ami Pessoal Civil... teens R$ 82.000,00 Classificação Programática . 03 Administração € Planejamento 0308 Administração Financêira 0308032 Controle Inierno . 03080322007 - Manutenção do Departamento de Finanças................. Rá 82.000,00 97 - Departamento de Obras e Viação 97.01 - Gabinete do Diretor e Dependências Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 31 Pessoal Civil... siena R$ 52.720,00 Classificação Programática . 10 “Habitação e Hurbanismo 1007 Administração 1007021 Administração Geral 10070212008 Marutenção do Departamento de Obras e Viação............ R$ 52.720,00 97 - Departamento de Obras e Viação 07.02 - Setor de Vias Rurais | Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 311 Pessoal Civil..........eeeniio crer R$ 14.770,00 Classificação Programática 16 ransporte o Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais Cn 16885342008 Manutenção do Departamento de Obras e Viação..R$ 14.770,00 258 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 08 - Departamento de Serviços Municipais 08.02 - Limpeza Pública Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 31410 Pessoal 3111 Pessoal Civil........ eee iararaeenerecamnerenaeeeeeeeeaanencareta R$ 74.882,00 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Quiros serviços E ENCALEOS...............ni in R$ 140.000,00 Classificação Programática . 10. . Habitação e Urbanismo. 1060. Serviços de Utilidade Pública 1060325 Limpeza Pública . o 10603252010 Manutenção Departamento Serviços Municipais............ R$ 214.882,00 98 - Departamento de Serviços Municipais 08.03 - Serviços Funerários Classificação Econômica 3000 : Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal - 3111 Pessoal Civil... cerereeeeeeerrentenos R$ 7.252,00 Classificação Programática . 10 abitação e Urbanismo ) Serviços de Utilidade Pública 1060326 Serviços Funerários . o 10603262010 Manutenção Departamento Serviços Municipais............. R$ 7.252,00 08 - Departamento de Serviços Municipais 08.06 - Uumimnação Pública Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros serviços € encargos................ R$ 110.000,00 Classificação Programática ne 10 Habitação e Urbanismo 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060327 Numinação Pública 234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA: 10603272010 Manutenção Departamento Serviços Municipais........... R$ 110.000,00 99 - Departamento de Engenharia | 89.01 - Cabimete do Diretor e Dependências Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 31410 Pessoal 3111 Pessoal Civil... eee R$ 20.874,00 Classificação Programática . . 10 abitação e Hurbanismo Administração 1007021 Administração Geral . 10070212012 Masutenção do Departamento de Engenharia.................. R$ 20.874,00 10 - Departamento de Promoção Social 10.01 - Gabinete do Diretor e Dependências Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 310 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3u1 Pessoal Civil... eecereeeeenereos R$ 112.882,00 Classificação Programática 08 ducação e Cultura Educação da Criança de 0 a 6 anos OB41185 Creche . 08411852013 Manutenção Departamento de Promoção Social.......... R$ 112.882,00 11 - Departamento de Cultura e Turismo . 11.01 - Gabinete do Diretor Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 - Pessoal Civil... eeceeeereeenos R$ 13.540,00 Classificação Programática . 08 ducação e Cultura 0848 Cultura 0848247 Difusão Cultural CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA: 08482472015 Manutenção Departamento de Cultura e Turismo............ R$ 13.540,00 I2 - Departamento de Esportes 12.01 - Gabinete do Diretor Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil... ceeeeeseeereceeeos R$ 60.124,00 Classificação Programática 08 iducação e Cultura - Educação Física e Desportos . 0846228 Parques Recreativos e Desportivos 08462282016 Manutenção do Departamento de Esportes..................... R$ 60.124,00 13 - Departamento de Educação 13.01 - Gabinete do Diretor Classificação Econômica 300 despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal , 31 e Pessoal Civil........... ii iiisisseerteteee R$ 8.952,00 Classificação Programática 08 iducação e Cultura 0807 Ad ão 0807021 Administração Geral . “ 08070212017 Manutenção do Departamento de Educação..................... R$ 8.952,00 13 - Departamento de Educação 13.52 - Setor de Ensino Pré-Escolar Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3410 Pessoal 3111 Pessoal Civil... eee R$ 145.500,00 Classificação Programática 08 “Educação e Cultura Educação da Criança de O a 6 anos | 0841190 ducação Pré-Escolar : 08411902017. Manutenção do Departamento de Educação......... ee R$ 145.500,00 13 - Departamento de Educação, 13.03 - Setor de Ensino de 1º e 2º Graus 296 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal . JUL o Pessoal Civil... iiiesestemeanens R$ 137.112,00 Classificação Programática 08 educação e Cultura a Ensino Fundamental 0842188 sino Regular 08421882017 Manutenção do Departamento de Educação................... R$ 137.112,00 13 -Departamento de Educação 13.04 - Setor de Nutrição Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 . Pessoal Civil... recorre R$ 106.460,00 Classificação Programática 08 - Educação e Cultura " Ensino Fudamental . 0842427 . Alimentação e Nutrição . 08424272017 Manutenção do Departamento de Educação................... R$ 106.460,00 14 - epartamento de Saúde N 14.91 - Gabinete do Diretor e Dependências Classificação Econômica 3000 espesas Correntes 3100 Despesas de Custeio Ho Pessoal , 3 Pessoal Civil................. ereta reeieetaneeeetaseeaearaeaeaearararenana R$ 423.300,00 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132. . Quiros Serviços é Encargos... R$ 100.000,00 Classificação Programática 13 saúde e Saneamento 3 Saúde . o 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282020 Manutenção do Departamento de Saúde...................... R$ 523.300,00 15 - Administração Geral do Municipio 15.01 - Recursos sob Superv. Depto de Finanças Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 251 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 3110 Pessoal . . 3113 Obrigações Patronais... R$ 16.000,00 Classificação Programática Vi 15 Assistência e Previdência 1582 Previdência . 1582492 Previdência Social a Segurados , 15824022021 Encargos Previdenciários... R$ 16.000,00 15 - Administração Geral do Município 15.02 - Fuprebem Classificação Econômica 3000 ] Despesas Correntes 3200 Traiisferências Correntes 3250 Transferências a Pessoas 3251 Inativos... entao eres R$ 310.400,00 3252 Pensionistas............... ressecamento R$ 66.800,00 Classificação Programática . . 15 Assistência e Previdência 1582 Previdência 1582495 Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15824952025 Manutenção do Fupreben.................s ii R$ 377.200,00 Artigo 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anferior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 97 - Departamento de Obras e Viação 07.01 - Gabinete do Diretor e Dependências Classificação Ecônomica 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 40 Obras e Instalações... eee E$ 115.000,00 Classificação Programática . 10 abitação e Urbanismo itação 1057316 Habitações Urbanas 10573161031 Moradias Urbanas............. aerea ceaeerearesereeeeeaneaeerenenes R$ 51.000,00 o! Indústria Comércio e Berviços 162 Indústria . | 1162347... Produção Industrial . I 11623471004 Polo de Desenvolvimento Econômico........................ R$ 64.000,00 08 - Departamento de Serviços Municipais 08.01 - Gabinete do Diretor e Dependências 238 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Classificação Ecônomica 3000 Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 Pessoal au Pessoal Civil... eeeneieeeeeeaeeereesreaaas R$ 224.000,00 ClassificaçãoProgramática . Habitação e Hurbanismo j Administração 1007021 Administração Geral o 10070212010 Manut doDepartamento Serv. Municipais................... R$ 224.000,00 098 - Departamento de Serviços Municipais 08.03 - Serviços Funerários Classificação Ecônomica 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Obras e Instalações.............. nte R$ 10.000,00 Classificação Programática . : 10 abitação e Urbanismo 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060326 Serviços Funerários 10603261012 Obras Funerárias... ieeeeeeeeeereneos R$ 10.000,00 098 Departamento de Serviços Municipais 08.04 - Parques e Jardins , Classificação Ecônomica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil... seteeeeereereerereneneneea R$ 4.400,00 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 440 Obras e Instalações... R$ 5.000,00 Classificação Programática . 10. Tabitação a 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060328 Parques e Jardins 10603282010 Manutenção do Departamento Serv. Municipais................ R$ 4.400,00 10603281013 Parques, Praças e Jardins............... le. iniiii iii R$ 5.000,00 08 - Departamento de Serviços Municipais 08.05 - Setor de Abastecimento e Agricultura 239 OT E. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Classificação Ecônomica 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos asno Obras e Instalações... R$ 74.000,00 Classificação Programática cultura 0416 Abastecimento 0416096 Sistema Distribuição Produtos Agricolas 4160961014 Obras de Abastecimento... season R$ 24.000,00 0416097 inspeção Padronização e Classificação de Produtos 04160971015. Obras do Matadouro Municipal... R$ 20.000,00 0417103 Proteção a Flora € a Fauna 04171031016 Proteção a Flora e a Fauna... R$ 30.000,00 08 - Departamento de Serviços Municipais 08.06 - Tuminação Pública Classificação Ecônomica 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos . 4110 Obras e Instalações... R$ 17.000,00 Classificação Programática . 10 Habitação e Hurbanismo Serviços de Utilidade Pública 1060327 . Huminação Pública 10603271018 Extenção Rede Iluminação Pública.......................... R$ 17.000,00 08 - Departamento de Serviços Municipais 08.67 - Corpo de Bombeiros Classificação Ecônomica . 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos . 4110 Obras e Instalações... R$ 30.000,00 Classificação Programática . 06 efesa Nacional e Segurança Pública Segurança Pública 0630178 Defesa Contra Sinistros 06301781019 Obras do Corpo de Bombeiros... R$ 30.000,00 10 240 Co AF CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 99 - Departamento de Engenharia . 09.91 - Gabinete do Diretor e Dependências Classificação Ecônomica 4000 Despesas de Capital 4100. Investimentos no 4120 Equipamentos e Material Permanente............... E$ 10.000,00 Classificação Programática o . 10 Tabitação e Hurbanismo 1007 Administração 1007021 Administração Geral 10070211001 Aquisição Equip. e Mat Permanente.......................... R$ 10.000,00 19 - Departamento de Promoção Social 10.01 - Gabinete do Diretor e Dependências Classificação Ecônomica 3000 D espesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3lll Pessoal Civil........... e eeanaaraanenaareneeaeaeeearerceea encare R$ 9.100,00 3113 Obrigações Patronais.................... nisi R$ 4.200,00 4000 Despesas de Capifal 4100 Investimentos . 4110 Obras e Instalações............ sinistros R$ 268.000,00 4120 Equipamentos é Material Permanente........................ R$ 10.000,00 Classificação Programática 08 Educação e Cultura Educação da Criança de O a 6 Anos 5) reche 5 084118 ; 08411852013 Manut Depto. de Promoção Social... Rê 4.200,00 08411851022 Construção de Creches... R$ 250.000,00 0841486 Assistência Geral e Social 08414861001 Aquisição Equip. e Mat. Permanente... R$ 10.000,00 15 Assistência e Previdência Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814862013 Manutenção Depto Promoção Social........................... R$ 2.100,00 11 241 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ 1581461021 Obras Sociais e Comunitárias................ni o E$ 18.000,00 11 -Departamento de Cultura e Turismo 11.0 - Cabimete do Diretor Giassificação cônomica de Capital espesas de € 4100 investimentos ato Obras e Instalações... R$ 16.000,00 4120 - Equipamentos é Material Permanente.......... Trcrreerroo oo RB 16.000,00 Classificação Programática 08 a Educação e Cultura 0848 Cultura 0848247 Difusão Cultural 08482471001 Aquisição Equip. e Mat. Permanente.................... R$ 16.000,00 » 08482471023 Obras Cultuíais..........iterereeree R$ 16.000,00 12 - Departamento de Esportes 12.91 - Gabinete do Diretor “o Classificação Ecônomica . 4000 Despesas de Capital “4100 Investimentos 4110 Obras e Instalações... R$ 12.000,00 - 4120 Equipamentos é Material Permanente......................... R$ 30.000,00 Classificação Programática 08 ducação e Cultura 0846 Educação Fisica e Desportos 0846228 . Parques Recreativos e Desportivos . 08462281001 A uisição Equip. e Mat. Permanente... R$ 30.000,00 08462281024 Obras Esportivas... R$ 12.000,00 13 Departamento de Educação 13.92 - Setor de Ensimo Pré-Escolar Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 12 º 242 li CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA: nao Pessoal . 3113 Obrigações Patronais... es R$ 4.000,00 3120 Material de Consumo... R$ 22.000,00 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços & Encargos... R$ 34.000,00 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4110 Obras e Instalações............. R$ 190.000,00 Classificação Programática 08 Educação e Cultura 0841 Educação da Criança de O a 6 anos 0841190 Educação Pré-Escolar 08411902017 Manut. do Departamento de Educação......................... R$ 60.000,00 08411901025 Unidades Escolares... » 190.000,00 13 - Departamento de Educação 13.03 - Setor de Ensimo de 1º e 2º Graus Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal . 3113 Obrigações Patronais... reter R$ 17.000,00 3120 Material de Consumo... K$ 100.000,00 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços € Encargos... R$ 220.000,00 4000 Despesas de Capital : 4100 Investimentos 440 Obras e Instalações... erre; R$ 300.000,00 4120 Equipamentos é Material Permanente....................... R$ 50.000,00 Classificação Programática 08 iducação e Cultura Ensino Fundamental 0842. 188 Ensino Regular 08421881001 Aquisição de Equip. Mat. Permanente R$ 50.000,00 08421881025 Unidades Escolares........... R$ 300.000,00 08421882017 Manutenção do Depto. de Educação R$ 337.000,00 13 - Departamento de Educação 13.04 - Setor de Nutrição Escolar Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Consumo............. ii iititee R$ 220.000,00 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos... R$ 10.000,00 13 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA: Classificação Programática os ducação e Cultura , Ensino Fundamental — 0842427 Alimentação e Notrição o 08424272017 Manutenção do Depto de Educação....................... R$ 230.000,00 14 - Departamento de Saúde N 14.01 - Gabinete do Diretor «e Dependências Classificação Econômica 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de Consumo... R$ 129.005,00 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 440 Obrase Instalações... R$ 20.000,00 Classificação Programática 13 aúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754281027 Unidades Integradas de Saúde... R$ 20.000,00 13754282020 Manutenção do Departamento de Saúde....................... 129.005,00 15 - Administração Ceral do Município | 15.01 - Rec.5ob Superv. Departamento de Finanças Classificação Econômica 4000 Despesas de Capital 4200 Inversões Financeiras 4210 Aquisição de Imóveis... R$ 28.000,00 Classificação Programática . . À Agininistração e Planejamento 0307 Administração - 0307021 Administração Creral . 03070211028 Aquisição de Imóveis................. seis iniiio R$ 28.000,00 | . - . ARTIGO 3º :- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis (11.12.1996).