br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 169/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 169 / 1998
Date 1998-07-16
Ementa"MODIFICA A ALÍNEA "J" DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA EI Nº 56, DE 09 DE JULHO DE 1993 ACRESCENTADA PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 129, DE 07 DE ABRIL DE 1.994".
native_id4103

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI 169, DE 16 DE JULHO DE 1998
“Modifica a alínea “j” do inciso III do Artigo 3º da Lei nº
56, de 09 de julho de 1993 acrescentada pelo Artigo 5º da
Lei nº 129, de 07 de abril de 1.994”
(Projeto de Lei nº 60, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º: A alínea “j” do inciso III do artigo 3º da Lei nº 56,
de 09 de julho de 1.993, acrescentada pelo artigo 5º da Lei nº 129, de 07 de
abril de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
“) Olfum) representante e respectivo suplente local de entidade de
proteção aos animais”.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANTONIGÁ IDO DA SILVA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias
do mês de julho de mil novecentos e noventa e oito (16.07.1998).

open original →