| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1998 |
| Date | 1998-08-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
| native_id | 4116 |
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RARA : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E e E LEINº 174, DE 13 DE AGOSTO DE 1998 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial” (Projeto de Lei nº 66, Executivo) A Câmara Municipal De São João Da Boa Vista Aprova: Artigo 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), objetivando a cobrir despesas de custeio de acordo com a seguinte classificação técnica: 10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.03 — FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................ieeen R$ 1.800,00 3132 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15814872013 Manutenção do Depto.Promoção Social.................. R$ 1.800,00 Artigo 2º :- O crédito autorizado pelo artigo precedente, será coberto com a redução parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 10 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.03 — FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3133 Outros Serviços e Encargos............... tener R$ 1.800,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15814872013 Manutenção do Depto.de Promoção Social.......R$ 1.800,00 Artigo 3º :- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º :- Ficam revogadas as dispósições em contrário. Ls ANTO APARECIDO DA SILVA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito (13.08.1998). 136 9%