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norma nº 178/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 178 / 1998
Date 1998-09-02
Ementa"INSTITUI A BIENAL DE ARTES VISUAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 178, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998
“Institui a BIENAL DE ARTES VISUAIS de
São João da Boa Vista e dá outras providências”
(Projeto de Lei nº 77, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
ARTIGO 1º: Fica instituída a BIENAL DE ARTES VISUAIS de
São João da Boa Vista com a finalidade de mostrar graciosamente ao povo,
obras de artistas renomados de todo o Brasil, a convite da Comissão
Organizadora.
ARTIGO 2º: Até 60 (sessenta) dias antes de cada BIENAL, o
Prefeito Municipal nomeará uma Comissão Organizadora que será presidida
pelo Curador, tendo obrigatoriamente como membro o Diretor(a) de Cultura
do Município.
$ 1º: O Curador da mostra poderá convocar ainda, outros
auxiliares para formar o grupo de trabalho.
$ 2º: Os artistas participantes da comissão organizadora, bem
como do grupo de trabalho poderão expor na BIENAL DE ARTES VISUAIS.
$ 3º: Caso haja premiação, os artistas participantes da comissão,
bem como do grupo de trabalho não poderão concorrer aos prêmios por ela
oferecidos.
ARTIGO 3º: A mostra acontecerá em data a ser definida pelo
Departamento de Cultura e Turismo, onde serão convidados até 15 artistas
sanjoanense e até 100 artistas de outras cidades ou estados.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os artistas serão convidados
antecipadamente pela Comissão Organizadora em comum acordo, que se
baseará em pesquisas em salões tradicionais, críticas de arte, levantamentos
sobre o convidado e a qualidade da obra e outros meios que permitam uma
apuração.
ARTIGO 4º Constará no orçamento da Prefeitura Municipal
verbas para a montagem da BIENAL (montagem, catálogos, premiações,
custeio, aquisições de obras para o acervo municipal, etc)
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ARTIGO 5º: As obras serão cuidadosamente protegidas durante
a mostra.
ARTIGO 6º: Todos os artistas receberão certificado de
participação.
ARTIGO 7º: A cada BIENAL deverá ser elaborado catálogo,
estampada a obra de cada artista com a respectiva identificação.
ARTIGO 8º: Caberá à comissão deliberar, a cada BIENAL,
sobre as características, instalação, medidas, número de obras para cada
participante, transporte, premiações, homenagens, etc.
ARTIGO 9º: Havendo premiação, caberá à comissão escolher,
de comum acordo, 3três) pessoas idôneas e do meio artístico para compor o
júri.
ARTIGO 10: Não poderá ser cobrado ingresso para visitação à
BIENAL DE ARTES VISUAIS.
ARTIGO 11: É soberana e irrecorrível a decisão da Comissão
oficial organizadora sobre a BIENAL DE ARTES VISUAIS.
ARTIGO 12: As despesas decorrentes com a execução da
presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 13: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 14: Ficam revogadas as disposições em contrário.
J
ANTONIO O DA SILVA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do
mês de setembro de mil novecentos e noventa e oito (02.09.1998).
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